Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.412 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4147247
Legislação Federal
A contratação de TI é composta de vários
artefatos, todavia, temos um que inicia todo o
processo de aquisição de bens e serviços de TI,
sendo ele:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4147246
Legislação Federal
Sobre as contratações de TIC, segundo o que
preconiza a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019),
devem estar alinhadas com os seguintes
documentos, EXCEТО:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4147245
Legislação Federal
As contratações de bens e serviços de TI são
norteadas pela IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019),
conformeo art. 5, em que constam as
proibições de atitudes no processo de aquisição.
Marque a alternativa que NÃO configura uma
proibição do referido artigo.
Q4143869
Legislação Federal
Com base na lei que estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços aos entes da federação.
Escolha a opção CORRETA considerando as assertivas a seguir:
I- Acompanharão a Lei do orçamento os seguintes: Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; Quadros demonstrativos da despesa e Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
II- A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal do Brasil.
III- É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
IV- O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo.
Escolha a opção CORRETA considerando as assertivas a seguir:
I- Acompanharão a Lei do orçamento os seguintes: Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; Quadros demonstrativos da despesa e Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
II- A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal do Brasil.
III- É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
IV- O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo.
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143458
Legislação Federal
Na Resolução n. 026/2016 – CONSU/UNIFAP, pesquisa é, enquanto atividade indissociável do ensino e da extensão o processo de investigação
científica, registrada institucionalmente como
projeto, que tenha como propósito a produção de conhecimentos novos e que se fundamenta
em variados paradigmas teórico-metodológicos
das diversas áreas do saber. Segundo esta
resolução interna da Universidade Federal do
Amapá, para exercer a função de COORDENADOR de Pesquisa a exigência
deverá ser:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143457
Legislação Federal
De acordo com Regimento Geral da
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP,
havendo vacância simultânea dos cargos de
Reitor e Vice-Reitor, poderá responder pela
reitoria até a nomeação de um novo reitor, o
seguinte cargo:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143456
Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.772/12 a CARREIRA
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR é composta
de:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143455
Legislação Federal
São competências da Comissão Permanente de
Pessoal Docente – CPPD, de acordo com о
Regimento Interno da Universidade Federal do
Amapá - UNIFAP e com a Lei n. 12.772/12,
EXCETО:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143454
Legislação Federal
Sobre o ingresso docente na carreira do
Magistério Superior e Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico. Analise as
Afirmativas abaixo:
I - O Ingresso no Magistério Superior ocorre na classe denominada A, que se subdivide em Adjunto, para portador do título de Doutor, Assistente, para portador do título de Mestre, e Auxiliar, para portador do título de Especialista.
II - O ingresso no Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT ocorre na classe denominada D I, com exigência de mínimo do título de Especialista em área tecnológica.
III - O ingresso no Magistério Superior ocorre no 1° nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso Público de provas ou de provas e títulos, enquanto para ingresso no magistério do EBTT ocorre no 1° nível da Classe DI, mediante concurso público de provas e de provas e títulos.
Assinale a Alternativa CORRETА:
I - O Ingresso no Magistério Superior ocorre na classe denominada A, que se subdivide em Adjunto, para portador do título de Doutor, Assistente, para portador do título de Mestre, e Auxiliar, para portador do título de Especialista.
II - O ingresso no Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT ocorre na classe denominada D I, com exigência de mínimo do título de Especialista em área tecnológica.
III - O ingresso no Magistério Superior ocorre no 1° nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso Público de provas ou de provas e títulos, enquanto para ingresso no magistério do EBTT ocorre no 1° nível da Classe DI, mediante concurso público de provas e de provas e títulos.
Assinale a Alternativa CORRETА:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143453
Legislação Federal
Considere o seguinte texto:
"A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, "os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem" [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações."
Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.
De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICOCIENTÍFICA, EXCETО:
"A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, "os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem" [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações."
Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.
De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICOCIENTÍFICA, EXCETО:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143452
Legislação Federal
O período de estágio probatório é muito
importante e obrigatório a todo servidor recém
empossado em cargo público, e tem como
objetivo avaliar a aptidão e capacidade para o
desempenho do cargo de provimento efetivo,
no qual ingressou. A respeito desse período
para o servidor da carreira do Magistério
Federal, analise as afirmativas e assinale com
V (verdadeiro) ou com F (falso):
( ) Será formada uma comissão de avaliação do período de estágio probatório, 4 meses depois de o docente completar 3 anos, que analisará além dos fatores previstos na Lei 8112/90, outros ligados à vida docente como desempenho no ensino, produção na atividade de pesquisa e extensão, atividades administrativas, avaliação feita pelo discentes, entre outros.
( ) Após ter sido aprovado na comissão de estágio probatório o processo do docente será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD que será a comissão revisora, tendo papel final no processo de avaliação do estágio probatório docente.
( ) A Comissão de estágio probatório docente será composta de docentes estáveis com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
A sequência CORRETA é:
( ) Será formada uma comissão de avaliação do período de estágio probatório, 4 meses depois de o docente completar 3 anos, que analisará além dos fatores previstos na Lei 8112/90, outros ligados à vida docente como desempenho no ensino, produção na atividade de pesquisa e extensão, atividades administrativas, avaliação feita pelo discentes, entre outros.
( ) Após ter sido aprovado na comissão de estágio probatório o processo do docente será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD que será a comissão revisora, tendo papel final no processo de avaliação do estágio probatório docente.
( ) A Comissão de estágio probatório docente será composta de docentes estáveis com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143445
Legislação Federal
No exercício da sua autonomia, no tocante à
gestão financeira as universidades públicas
poderão:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143443
Legislação Federal
Considerando a Lei n. 10.861, de 14 de abril de
2004 sobre o papel do SINAES, de promover a
avaliação de instituições, de cursos e de
desempenho dos estudantes, analise as
afirmativas abaixo:
I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior e de seus cursos.
II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de Educação Superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior e de seus cursos.
II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de Educação Superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Q4143101
Legislação Federal
A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nos
termos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017.
Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades Centros Universitários:
Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades Centros Universitários:
Q4143097
Legislação Federal
O Decreto n. 9.235, de 15/12/2017, dispõe sobre
o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação das instituições de
Educação Superior e dos cursos superiores de
Graduação e de Pós-Graduação no sistema
federal de ensino. Para fins do disposto neste
Decreto, o sistema federal de ensino
compreende:
I - As Instituições Federais de Ensino Superior IFES;
II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos federais de Educação Superior.
IV - As instituições estaduais de Ensino Superior.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - As Instituições Federais de Ensino Superior IFES;
II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos federais de Educação Superior.
IV - As instituições estaduais de Ensino Superior.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Q4143087
Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional,
como o documento que demonstra as intenções
da Instituição por um determinado período,
deve indicar, precisamente:
I- Missão, objetivos e metas da Instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento socioambiental.
II- Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura dos cursos[...].
III- Oferta de cursos e programas de Pós-Graduação lato e stricto sensu, quando couber, especialmente na área da Educação.
IV- Projeto de acervo acadêmico em meio digital e físico, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
V - Demonstrativo de capacidade sustentabilidade financeiras, ambiental e de recursos humanos.
Leia as afirmativas e marque a que contém somente as assertivas CORRETAS.
I- Missão, objetivos e metas da Instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento socioambiental.
II- Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura dos cursos[...].
III- Oferta de cursos e programas de Pós-Graduação lato e stricto sensu, quando couber, especialmente na área da Educação.
IV- Projeto de acervo acadêmico em meio digital e físico, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
V - Demonstrativo de capacidade sustentabilidade financeiras, ambiental e de recursos humanos.
Leia as afirmativas e marque a que contém somente as assertivas CORRETAS.
Q4142362
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado,
afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural
existente no Brasil. Em relação ao que o PNC estabelece como competências do Estado é correto
afirmar:
Q4142361
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é um conjunto de
princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na
formulação de políticas culturais. Qual das alternativas abaixo não faz parte dos seus objetivos:
Q4142349
Legislação Federal
Mesmo entendendo que a Lei Rouanet tem suas diferenças em relação às diversas leis estaduais
de incentivo à cultura, marque a alternativa que traga as características em comum entre elas:
Q4142348
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por Lei Rouanet, é um dos principais
mecanismos de fomento à cultura do Brasil. Desde sua implementação, a referida Lei esteve
presente em diversos debates. Sobre a Lei é possível afirmar:
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