Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Julgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundamental e médio e para a área de linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Na unidade lutas, os objetos de conhecimento são
exclusivamente as lutas presentes no contexto comunitário e
regional e outras lutas brasileiras, pois o foco é a valorização
da cultura local na formação da identidade dos alunos.
Julgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundamental e médio e para a área de linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Na unidade danças, o foco é voltado à dimensão expressiva
das práticas de movimento corporal, que, prioritariamente
marcadas pelos movimentos rítmicos, enfatizam o viés
estético e simbólico de suas manifestações.
Julgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundamental e médio e para a área de linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Diferentemente das outras unidades das práticas corporais,
na unidade esportes, o foco do aprendizado é voltado para a
competição de alto rendimento, ensino e aperfeiçoamento da
técnica, e desempenho máximo.
Julgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundamental e médio e para a área de linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Na unidade práticas corporais de aventura, o foco
encontra-se na experimentação de movimentos corporais
realizados exclusivamente em contato com a natureza,
destacando-se, nesse contato, a interação do ser humano, que
se movimenta eminentemente espontâneo e frugal.
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
Segundo determina a Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos
do poder público assegurar a gestão transparente da
informação, sendo de dez dias o prazo máximo para a
entrega da informação ao interessado, contado a partir da
data da requisição. No caso de indeferimento de acesso à
informação, poderá o interessado interpor recurso contra a
decisão no prazo de cinco dias a contar da sua ciência.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para uma
região de competência de outro Conselho Regional, o
profissional ficará isento da anuidade no Conselho
Regional de Medicina de origem.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
No prontuário do médico, serão feitas quaisquer
anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as
penalidades.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As doações e os legados constituem a renda dos
Conselhos Regionais.
A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informações precedentes, não é admitida para fins de motivação de decisão administrativa.
Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações.
A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral.
As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos.
Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente eletrônico.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A obediência ao princípio da publicidade veda a
proteção da informação considerada como sigilosa e
pessoal.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Apenas os órgãos públicos integrantes da administração
direta submetem-se ao regime da Lei de Acesso à
Informação.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os obstáculos, as dificuldades reais do
agente público e as exigências das políticas públicas a
seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A motivação não poderá ser constituída por declaração
de concordância com o conteúdo de notas técnicas,
pareceres e propostas que tenham precedido a decisão.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O acesso à informação classificada como sigilosa cria a
obrigação para aquele que o obteve de resguardar o
sigilo.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor da decisão
de negativa de acesso à informação, por certidão ou
cópia.
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