🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.São ve...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1967466 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos. 
Alternativas