Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q4170923
Legislação Federal
A respeito da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, analise as assertivas:
I. Incubadora de empresas corresponde à estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.
II. A ICT pública poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite.
III. É vedado ao pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, exercer, em qualquer hipótese, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa.
IV. O servidor de ICT pública envolvido na execução de acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo poderá receber bolsa de estímulo à inovação, limitada à metade do valor de sua remuneração.
Está(ão) correta(s)
I. Incubadora de empresas corresponde à estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.
II. A ICT pública poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite.
III. É vedado ao pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, exercer, em qualquer hipótese, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa.
IV. O servidor de ICT pública envolvido na execução de acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo poderá receber bolsa de estímulo à inovação, limitada à metade do valor de sua remuneração.
Está(ão) correta(s)
Q4170911
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas
seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
A sequência correta, de cima para baixo é
( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
A sequência correta, de cima para baixo é
Q4170908
Legislação Federal
Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, participante de um processo licitatório de
determinado órgão federal, apresentou, entre os seus documentos, um que era falso.
Com base nessa informação, conforme o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, essa
empresa poderá ficar
Q4170907
Legislação Federal
Para garantir a limpeza e conservação de suas instalações, um determinado órgão público precisará
contratar uma empresa especializada na execução desse tipo de serviço. Durante o planejamento da
licitação que irá selecionar a empresa, é necessário realizar o gerenciamento de riscos, conforme
preconiza a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações.
Com base na Instrução Normativa citada no texto, a respeito das atividades do processo de
gerenciamento de riscos, correlacione devidamente as colunas I e II.
Coluna I
(A) Identificação
(B) Avaliação
(C) Tratamento
(D) Ações de contingência
(E) Definição dos responsáveis
Coluna II
(I) Definir ações para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento.
(II) Definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências.
(III) Mensurar a probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco.
(IV) Nomear aqueles que executarão as ações de tratamento e contingência dos riscos.
(V) Conhecer os principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento, Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual.
A sequência correta é
Coluna I
(A) Identificação
(B) Avaliação
(C) Tratamento
(D) Ações de contingência
(E) Definição dos responsáveis
Coluna II
(I) Definir ações para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento.
(II) Definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências.
(III) Mensurar a probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco.
(IV) Nomear aqueles que executarão as ações de tratamento e contingência dos riscos.
(V) Conhecer os principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento, Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual.
A sequência correta é
Q4170906
Legislação Federal
O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que consolida todas as compras e
contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte. Sendo assim,
esse documento, de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019, deve
Q4170905
Legislação Federal
Considerando a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que trata dos
procedimentos administrativos para realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) O âmbito de aplicação da Instrução Normativa não se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
( ) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, poderão ser utilizadas como parâmetro contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Deverá ser priorizado o parâmetro de pesquisa de preços que estabelece a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou email.
A sequência correta de cima para baixo é
( ) O âmbito de aplicação da Instrução Normativa não se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
( ) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, poderão ser utilizadas como parâmetro contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Deverá ser priorizado o parâmetro de pesquisa de preços que estabelece a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou email.
A sequência correta de cima para baixo é
Q4170901
Legislação Federal
João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de graduação
em uma universidade pública federal. Por ter encontrado dificuldades para realizar todos os
procedimentos necessários, João gostaria de sugerir à universidade uma maneira mais acessível
para que os usuários possam obter esse documento. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, ao
apresentar sua proposta, João deverá
Q4170900
Legislação Federal
Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de
determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de
pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico concluídos pela área de Tecnologia nos últimos
3 anos. A conduta de Mariana está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso
à informação, na alternativa em que Mariana
Q4170896
Legislação Federal
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um fator de observância cogente
pelo gestor público nas licitações. Esse princípio será observado nas etapas do processo de
contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos
planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades. Sobre a contratação
sustentável no âmbito das organizações públicas, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |
Q4170890
Legislação Federal
Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4170255
Legislação Federal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4170217
Legislação Federal
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Educador Físico |
Q4169863
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, que institui
normas gerais sobre desporto e dá outras providências,
sobre o desporto de rendimento especificamente, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) De participação: caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos.
(_) Profissional: caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
(_) Não profissional: identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
(_) De participação: caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos.
(_) Profissional: caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
(_) Não profissional: identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo |
Q4168919
Legislação Federal
Em conformidade com a Portaria de Consolidação
nº 5/2017, sobre o Programa de Volta Para Casa,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
São consideradas egressas e possíveis beneficiárias, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a ______ anos; estas deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa de Volta Para Casa.
São consideradas egressas e possíveis beneficiárias, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a ______ anos; estas deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa de Volta Para Casa.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo |
Q4168915
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Educação Infantil
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Iniciais |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Geografia |
Q4168158
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.288/2010, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico Agrícola em Agrimensura e Agropecuária |
Q4167943
Legislação Federal
Em março de 2018, a Lei 13.639/2018 criou os Conselhos Federais dos Técnicos Industriais e Agrícolas
e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, com a função de orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias, até então ligadas ao sistema
CONFEA/CREA. A partir da criação desses conselhos e as mudanças decorrentes, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167731
Legislação Federal
A piraíba ou filhote Brachyplatystoma filamentosum é um representante da ordem Siluriformes e
da família Pimelodidae, com relevante importância econômica para a atividade pesqueira em sua área
de distribuição. O tamanho mínimo de captura do filhote na bacia hidrográfica do rio Tocantins é
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |
Q4164919
Legislação Federal
Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere
medidas protetivas de urgência é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |
Q4164164
Legislação Federal
De acordo com as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais,
analise a sentença abaixo:
A história, a geografia, as artes e a literatura africanas e afro-brasileira deverão ser incluídas e valorizadas, juntamente com a participação de outros grupos raciais, étnicos e culturais, adaptadas aos ciclos e às séries do Ensino Fundamental (1ª parte). Além disso, a escola pode se relacionar com a sociedade em que está situada, que, muitas vezes, tem uma participação negra significativa ou até mesmo majoritária (2ª parte). Enfatizar as relações entre negros, brancos e outros grupos étnicoraciais no Ensino Fundamental não nos leva necessariamente a conflitos ou impasses (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A história, a geografia, as artes e a literatura africanas e afro-brasileira deverão ser incluídas e valorizadas, juntamente com a participação de outros grupos raciais, étnicos e culturais, adaptadas aos ciclos e às séries do Ensino Fundamental (1ª parte). Além disso, a escola pode se relacionar com a sociedade em que está situada, que, muitas vezes, tem uma participação negra significativa ou até mesmo majoritária (2ª parte). Enfatizar as relações entre negros, brancos e outros grupos étnicoraciais no Ensino Fundamental não nos leva necessariamente a conflitos ou impasses (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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