Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, parti...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |

Q4170908 Direito Administrativo

Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, participante de um processo licitatório de determinado órgão federal, apresentou, entre os seus documentos, um que era falso. Com base nessa informação, conforme o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, essa empresa poderá ficar

impedida de licitar e contratar com a União e ser descredenciada do Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.

impedida de licitar e contratar com a União e ser descredenciada do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízos das multas previstas no edital e demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa.

impedida de licitar e contratar com a União e ser descredenciada do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), pelo prazo de até três anos, sem prejuízos das multas previstas no edital e demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa.

impedida de licitar e contratar com a União e ser descredenciada do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo mínimo de dez anos, caso também tenha cometido fraude fiscal.

impedida de licitar e contratar com a União e ser descredenciada do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo mínimo de três anos, sem prejuízos das multas previstas no edital e demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, parti...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas