Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.412 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4215716
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo e julgue (V) Verdadeira ou (F)
Falsa.
( ) O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional, que é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente e a promoção, que é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção.
( ) O Professor das Instituições Federais de Ensino, que ocupe cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido, via de regra, a regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
( ) A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada IFE, composta por docentes estáveis, com representações de servidores administrativos e dos docentes mais antigos do Colegiado da área do Curso em que avaliado ministra aulas.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
( ) O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional, que é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente e a promoção, que é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção.
( ) O Professor das Instituições Federais de Ensino, que ocupe cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido, via de regra, a regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
( ) A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada IFE, composta por docentes estáveis, com representações de servidores administrativos e dos docentes mais antigos do Colegiado da área do Curso em que avaliado ministra aulas.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215697
Legislação Federal
A legislação prevê que os cursos da UNILAB serão
ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo
do Brasil e dos demais países membros da CPLP,
especialmente dos países africanos, com ênfase em temas
envolvendo:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215696
Legislação Federal
No Estatuto da UNILAB (Portaria MEC nº 557/20), é possível
afirmar que a sigla PALOP significa:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215695
Legislação Federal
A UNILAB, de acordo com o seu Estatuto aprovado pela
Portaria MEC nº 557/20, é regida
I. pelo Regimento Geral.
II. por Resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.
III. pela legislação estadual pertinente.
IV. por regimentos excepcionais, elaborados em períodos de calamidade pública.
V. pela legislação da CPLP.
Estão corretos apenas os itens:
I. pelo Regimento Geral.
II. por Resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.
III. pela legislação estadual pertinente.
IV. por regimentos excepcionais, elaborados em períodos de calamidade pública.
V. pela legislação da CPLP.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215694
Legislação Federal
Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, foi instituído o chamado
Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que
possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de
que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os
percentuais do Incentivo à Qualificação:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215692
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do
Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/94):
I. Em caso de turno de revezamento, o servidor público pode até não manter limpo o local de trabalho, mas deve deixá-lo organizado para as próximas equipes.
II. Ainda que não interfira no trato com o público, é vedado ao servidor público estabelecer vínculo de namoro ou conjugal com outro colega de trabalho.
III. A apuração do comprometimento ético alcança apenas aquele servidor que tem vínculo permanente os órgãos do poder estatal.
Assinale
I. Em caso de turno de revezamento, o servidor público pode até não manter limpo o local de trabalho, mas deve deixá-lo organizado para as próximas equipes.
II. Ainda que não interfira no trato com o público, é vedado ao servidor público estabelecer vínculo de namoro ou conjugal com outro colega de trabalho.
III. A apuração do comprometimento ético alcança apenas aquele servidor que tem vínculo permanente os órgãos do poder estatal.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |
Q4213971
Legislação Federal
As atividades de vigilância e segurança privada serão
reguladas e fiscalizadas
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |
Q4213969
Legislação Federal
Para exercício da profissão, o vigilante noturno deve
obrigatoriamente
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Enfermagem do ESF |
Q4204962
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Farmacêutico |
Q4204538
Legislação Federal
De acordo com a Lei que regulamenta o artigo 37, inciso
XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas
para licitações e outros aspectos pertinentes à
administração pública, considera-se contrato:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Educação Infantil - PEI-I |
Q4203724
Legislação Federal
Segundo o Título IV, artigos 8 ao 20, da Lei n. 9.394/1996, cabe aos municípios assegurarem
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico |
Q4203660
Legislação Federal
O Art. 1º da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, também conhecida como Lei Geral do Esporte, obedecendo às normas gerais da referida legislação, se inspira nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito e estabelece que o desporto brasileiro deve abranger
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico |
Q4203659
Legislação Federal
Sancionada em 16 de julho de 2001, a Lei n. 10.264 representou um marco para o esporte nacional ao proporcionar um avanço na captação de recursos destinados ao desenvolvimento desportivo brasileiro. Essa legislação é conhecida por:
Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |
Q4202505
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial é
incorreto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |
Q4201619
Legislação Federal
Assinale a alternativa que representa o limite de
faturamento bruto em cada ano-calendário para que
uma empresa seja considerada microempresa de
acordo com o Art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4200466
Legislação Federal
A visita domiciliar é atividade privativa do ACS e visa
oferecer
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - UFG - Contador |
IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |
Q4200055
Legislação Federal
A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso
à Informação, estabelece que
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - UFG - Contador |
IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |
Q4200052
Legislação Federal
A Lei Federal n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). De
acordo com essa lei, um dos objetivos dos desses institutos é
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |
Q4200010
Legislação Federal
A Lei n. 11.091/2005, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, trata
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Médico Ginecologista |
Q4198156
Legislação Federal
O planejamento familiar é direito de todo cidadão. É parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Sobre a esterilização voluntária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
II. A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia.
III. Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde.
IV. Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
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