De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, ass...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Enfermagem do ESF |
Q4204962
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.
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