Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos industriais de 2º
grau poderão ministrar
disciplinas técnicas de sua especialidade,
independentemente de formação específica e
especialização pedagógica.
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
O profissional que tenha sido diplomado por escola ou
instituto técnico industrial estrangeiro, para exercer a
atividade técnico industrial de nível médio, necessitará
somente de registro no Conselho competente.
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
Orientar e coordenar a execução dos serviços de
manutenção de equipamentos e instalações constitui
uma das atividades profissionais do técnico industrial de
nível médio.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
norma, instrução ou orientação de órgão central de
sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da
União.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e
as respostas a consultas terão caráter vinculante em
relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública
a que se destinarem, até ulterior revisão.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
As informações relativas à remuneração dos ocupantes
de cargos efetivos na Administração Pública serão
classificadas como sigilosas.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
Informação primária é aquela coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, ainda que
parcialmente modificada.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
adotar medidas para assegurar o funcionamento regular
dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O termo de responsabilidade técnica independe do
pagamento de taxas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas
por renda própria.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O número de conselheiros de cada Conselho Regional
será definido em resolução aprovada pelo Conselho
Federal.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto por,
no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos
profissionais sujeitos a sua jurisdição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com
finalidades e funções específicas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e
normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos
profissionais escolherá o novo diretor.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os membros da diretoria executiva dos Conselhos
Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e
secreto, pelos profissionais aptos a votar.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela diretoria executiva e pelo plenário
deliberativo.