Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 23.418 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Vice-Diretor de Escola |
Q3738857
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.722/2018, que trata da capacitação em noções básicas de primeiros socorros, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os cursos de primeiros socorros têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
( ) O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos deverá ser uniforme em todo o território nacional, independentemente da faixa etária atendida nos estabelecimentos de ensino.
( ) Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738674
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.185/2015.
São objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), os seguintes:
I. Prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade.
II. Capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de repressão ao bullying com progressivo uso da força.
III. Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
IV. Promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.
Assinale a alternativa correta:
São objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), os seguintes:
I. Prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade.
II. Capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de repressão ao bullying com progressivo uso da força.
III. Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
IV. Promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Agente Administrativo |
Q3738339
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação,
regulamenta o direito constitucional de acesso às
informações públicas. Para efeitos desta lei, é considerada
como primariedade a qualidade da informação
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Agente Administrativo |
Q3738338
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, um arquivo pode ser
classificado quanto à sua identificação. Nesse contexto, os
conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e
informativo que devem ser definitivamente preservados são
classificados como
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731907
Legislação Federal
Tratando-se do acordo de leniência, abordado sob a égide
da Lei Federal nº 12.846/2.013, aponte a alternativa correta.
Q3730777
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(2011), é garantido o acesso à informação de
interesse público
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730742
Legislação Federal
Em um município do interior, um edital para financiamento público de projetos culturais foi lançado
sem qualquer critério de inclusão social ou racial. Dentre os 50 projetos contemplados, apenas um era
de autoria de produtores negros, apesar de a cidade ter mais de 60% da população autodeclarada
preta ou parda, segundo o último censo. As associações culturais negras locais alegaram que o edital reforçava desigualdades históricas e solicitaram à prefeitura a criação de cotas raciais e critérios de
incentivo específicos, com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial. O prefeito respondeu que "a
cor da pele não pode ser critério para financiamento público" e que "todos foram avaliados apenas
pelo mérito artístico", recusando qualquer alteração nas futuras seleções. À luz do Estatuto da
Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Inteligência Artificial)
|
UFSM - 2025 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação (Segurança da Informação) |
UFSM - 2025 - UFSM - Bibliotecário Documentalista |
UFSM - 2025 - UFSM - Produtor Cultural |
UFSM - 2025 - UFSM - Farmacêutico Bioquímico |
Q3729814
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência da administração pública.
Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?
Q3728595
Legislação Federal
Considerando as disposições expressas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728226
Legislação Federal
O Município A possui 95.000 (noventa e cinco mil) habitantes
e o Município B possui 105.000 (cento e cinco mil) habitantes.
Logo, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728224
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais
estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou
de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios
ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações
preventivas integradas. Acerca do patrulhamento preventivo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728210
Legislação Federal
Sabe-se que a autorização para o porte de arma de fogo
das guardas municipais está condicionada à formação funcional
de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade
policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle
interno, nas condições estabelecidas na regulamentação do
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Assinale
abaixo o órgão responsável pela supervisão da autorização para
o porte de arma de fogo das guardas municipais:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q3726237
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 11.794/2008, conhecido como Lei Arouca, que
regulamenta o Art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal,
estabelecendo os procedimentos para o uso científico de animais
no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Esta lei estabelece os critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
( ) A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
( ) O disposto nesta Lei aplica-se a todas as espécies de animais do Filo Chordata.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) Esta lei estabelece os critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
( ) A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
( ) O disposto nesta Lei aplica-se a todas as espécies de animais do Filo Chordata.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725057
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e
suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724793
Legislação Federal
De acordo com o art. 13, caput, da Lei Federal
nº 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais
será acompanhado por órgãos próprios, permanentes,
autônomos e com atribuições de
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724792
Legislação Federal
Nos exatos termos do art. 5º da Lei Federal nº
13.022/2014, que trata das competências específicas das
guardas municipais, respeitadas as competências dos
órgãos federais e estaduais, é incorreto afirmar que
compete a elas:
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
IF-MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3724344
Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 11.892/2008, que instituiu a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica e criou os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as afirmativas
abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com o objetivo de articular a educação profissional, científica e tecnológica com a formação de cidadãos.
( ) É obrigatório que os Institutos Federais tenham pelo menos 50% de suas matrículas destinadas à educação profissional técnica de nível médio, com o mínimo de 20% do total de vagas de seus cursos de graduação e pós-graduação sendo reservadas para a formação de professores para a educação básica.
( ) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, são vinculados ao Ministério da Educação e Cultura e têm autonomia didático-pedagógica e financeira, mas dependem de aprovação externa para a criação de novos cursos.
( ) As matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, devem ser destinadas, em sua totalidade, a estudos e pesquisas aplicados voltados para a inovação e o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em áreas de conhecimento estratégicas.
( ) Entre as finalidades e características dos Institutos Federais, destaca-se a de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à sua atuação profissional nos diversos setores da economia e com forte ênfase no desenvolvimento local e regional.
A sequência correta é:
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com o objetivo de articular a educação profissional, científica e tecnológica com a formação de cidadãos.
( ) É obrigatório que os Institutos Federais tenham pelo menos 50% de suas matrículas destinadas à educação profissional técnica de nível médio, com o mínimo de 20% do total de vagas de seus cursos de graduação e pós-graduação sendo reservadas para a formação de professores para a educação básica.
( ) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, são vinculados ao Ministério da Educação e Cultura e têm autonomia didático-pedagógica e financeira, mas dependem de aprovação externa para a criação de novos cursos.
( ) As matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, devem ser destinadas, em sua totalidade, a estudos e pesquisas aplicados voltados para a inovação e o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em áreas de conhecimento estratégicas.
( ) Entre as finalidades e características dos Institutos Federais, destaca-se a de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à sua atuação profissional nos diversos setores da economia e com forte ênfase no desenvolvimento local e regional.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
IF-MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3724337
Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do
IFMA define que a pesquisa institucional é parte
integrante da prática pedagógica e deve ser conduzida
segundo valores éticos fundamentais.
Disponível em: https://portal.ifma.edu.br/wpcontent/uploads/2019/09/IFMA-PDI-PRINCIPAL-v18-20190626- visualizacao.pdf. Acesso em: 20 de ago de 2025.
Considerando essa concepção, assinale a alternativa que lista corretamente os princípios que orientam a pesquisa no IFMA.
Disponível em: https://portal.ifma.edu.br/wpcontent/uploads/2019/09/IFMA-PDI-PRINCIPAL-v18-20190626- visualizacao.pdf. Acesso em: 20 de ago de 2025.
Considerando essa concepção, assinale a alternativa que lista corretamente os princípios que orientam a pesquisa no IFMA.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723841
Legislação Federal
A atuação das guardas municipais deve ser
orientada por princípios que fortalecem o papel do
ente municipal na promoção da cidadania e na
proteção dos direitos fundamentais. Considerando
os princípios mínimos de atuação previstos no
Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as
afirmativas a seguir.
I.A atuação da guarda municipal deve buscar a redução do sofrimento e a preservação da vida, mesmo em ações de patrulhamento preventivo.
II.O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos que orientam as ações da guarda, devendo ser adotado conforme a proporcionalidade e a necessidade da intervenção.
III.O compromisso com a evolução social da comunidade está entre os princípios que norteiam a guarda municipal, reforçando sua atuação integrada ao bem-estar coletivo.
Está correto o que se afirma em:
I.A atuação da guarda municipal deve buscar a redução do sofrimento e a preservação da vida, mesmo em ações de patrulhamento preventivo.
II.O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos que orientam as ações da guarda, devendo ser adotado conforme a proporcionalidade e a necessidade da intervenção.
III.O compromisso com a evolução social da comunidade está entre os princípios que norteiam a guarda municipal, reforçando sua atuação integrada ao bem-estar coletivo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723838
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece
parâmetros proporcionais à população local para
dimensionar o efetivo dessas corporações, de forma
a garantir equilíbrio entre a capacidade de atuação e
a estrutura do município. Um dos critérios de
limitação numérica está vinculado ao contingente
populacional das cidades com mais de 500.000
habitantes. Nesses casos, o número máximo
permitido para o efetivo da guarda deve
corresponder ao limite percentual de ______ da
população, desde que respeitada a proporção
mínima prevista para municípios com população
inferior.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Conheça nossos planos