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Q4087089
Legislação Federal Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087089 Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.959/2009 classifica as embarcações pesqueiras que operam na pesca comercial quanto ao porte a partir da seguinte característica: 
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