Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.332 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265244
Legislação Federal
De acordo com o estipulado na Lei Federal
nº 12.527/2011, uma informação considerada ultrassecreta tem como prazo de restrição a seu acesso:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Contador |
Q2265231
Legislação Federal
Assinale a afirmativa correta sobre as disposições
da Instrução Normativa RFB 2.110/2022, que trata
de normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Contador |
Q2265228
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal
116/2003, assinale a alternativa correta sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265211
Legislação Federal
Em razão do princípio da publicidade, a regra é
que o cidadão tenha acesso a todas as informações
referentes ao Estado. Contudo, de acordo com a Lei de
acesso à informação, algumas informações podem ser
classificadas como sigilosas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do sigilo, nos termos da Lei 12.527/2011.
1. A informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado e da sociedade.
2. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de 100 anos.
3. Os titulares de autarquias têm competência para classificar informações como secretas.
4. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm competência para classificar informações como ultrassecretas, sem necessidade de ratificação por outra autoridade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do sigilo, nos termos da Lei 12.527/2011.
1. A informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado e da sociedade.
2. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de 100 anos.
3. Os titulares de autarquias têm competência para classificar informações como secretas.
4. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm competência para classificar informações como ultrassecretas, sem necessidade de ratificação por outra autoridade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265209
Legislação Federal
O serviço público, como o de saneamento básico
de água e esgoto, prestado pela Companhia Águas
de Joinville, pode ser prestado de forma direta pelo
Estado ou por alguma modalidade de delegação ou
outorga do serviço.
A respeito dessas modalidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.987/1995.
A respeito dessas modalidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.987/1995.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Comercial |
Q2265179
Legislação Federal
Em referência à Lei de Acesso à Informação
(12.527/2011), observa-se que no artigo 4º são apresentados conceitos que norteiam a construção e o
direcionamento dos princípios exibidos em seu texto.
Para os efeitos desta Lei, é correto afirmar:
Para os efeitos desta Lei, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265113
Legislação Federal
Analise o texto abaixo de acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
As ligações temporárias terão duração máxima de..........meses, a contar da data de ligação ao sistema público de abastecimento de água, e .....................ser prorrogadas a critério do prestador de serviços, mediante solicitação formal do usuário.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
As ligações temporárias terão duração máxima de..........meses, a contar da data de ligação ao sistema público de abastecimento de água, e .....................ser prorrogadas a critério do prestador de serviços, mediante solicitação formal do usuário.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265112
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com as
condições gerais da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265104
Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, é correto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265070
Legislação Federal
De acordo com o artigo 5º da Lei 12.527/2011:
“É ..................................Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem..................................... .”
“É ..................................Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem..................................... .”
Q2264845
Legislação Federal
“Durante praticamente toda a década de 1920, o rádio brasileiro caracterizou-se pela produção de programas simples – informativos ou musicais – que eram resultado da
falta de investimento no setor. Os anos 30, entretanto, trazem uma mudança súbita e fundamental na programação
radiofônica, mais especificamente a partir de 1932 (…)”
(MOREIRA, Sonia Virgínia. O Rádio no Brasil. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991)
O Decreto-Lei n° 21.111, de 1° de março de 1932, foi decisivo para o fomento e expansão das rádios na primeira metade do século XX. O artigo 73 deste decreto-lei estabeleceu
(MOREIRA, Sonia Virgínia. O Rádio no Brasil. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991)
O Decreto-Lei n° 21.111, de 1° de março de 1932, foi decisivo para o fomento e expansão das rádios na primeira metade do século XX. O artigo 73 deste decreto-lei estabeleceu
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264374
Legislação Federal
De acordo com o Manual do Entrevistador (5ª Edição), para
garantir a qualidade das informações no desenvolvimento
da entrevista deve-se, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264373
Legislação Federal
O Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD)
para orientar o trabalho de coleta das informações das famílias. Para realizar a entrevista, é fundamental compreender
diversos conceitos. O conceito de Representante Legal (RL)
refere-se ao indivíduo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Entrevistador - SEDES |
Q2264369
Legislação Federal
A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executores de programas sociais em todas as esferas de Governo
dependerá da aceitação de termo de uso do CadÚnico, na
forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da(o):
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264074
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 - Da Proteção e do Controle de
Informações Sigilosas, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263827
Legislação Federal
Considerando-se o expresso pelo Estatuto Federal das
Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014),
assinale a alternativa na qual NÃO figura um dos
princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.
Q2262631
Legislação Federal
Leia abaixo o artigo XVII do Código de Ética
Profissional do Servidor Público do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2262627
Legislação Federal
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2262438
Legislação Federal
Leia o artigo XVI do Código de Ética
Profissional do Servidor Público do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de ______ e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as ______ e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de ______.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de ______ e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as ______ e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de ______.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2262436
Legislação Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) trata das vedações ao
servidor público. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo.
I. É vedado ao servidor público do IBGE prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. É vedado ao servidor público do IBGE o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
III. É vedado ao servidor público do IBGE usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público do IBGE prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. É vedado ao servidor público do IBGE o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
III. É vedado ao servidor público do IBGE usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Assinale a alternativa correta.
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