Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 458

Q2229955

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |

Q2229955 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. As ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho não se aplicam às empresas e a organizações do setor privado.
II. O Poder Público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e na cultura.
III. O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque em locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.
IV. O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e III.

B

Somente os itens I, II e IV.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q2229199

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |

Q2229199 Legislação Federal

Considerando-se as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O processo de abertura, de registro, de alteração e de baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverá ter trâmite especial e simplificado, que deverá ser obrigatoriamente eletrônico.

B

O processo de abertura, de registro, de alteração e de baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, não poderá ter trâmite simplificado.

C

Na ocorrência de fraude no registro do Microempreendedor Individual — MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente eletrônico, com efeitos retroativos à data de registro.

D

Não há previsão sobre isenção de taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária para o empreendedor de economia solidária.

E

Para a emissão de boletos de cobrança, os bancos públicos não precisam exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia específica.

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Q2226643

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226643 Legislação Federal

Tendo em conta o conteúdo da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
II. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 48 meses, a adequação do quadro de pessoas e suas necessidades.
III. Considera-se como ambiente organizacional o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q2226640

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226640 Legislação Federal

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Sobre a Lei nº 12.711/2012, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O preenchimento das vagas no ensino técnico de nível médio das universidades federais e nas instituições federais de ensino serão preenchidas exclusivamente por alunos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
( ) Para o preenchimento das vagas nos cursos de graduação destinadas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, é necessário o preenchimento de um segundo requisito: renda per capita inferior a meio salário mínimo.
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2226484

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SERPRO - Analista - Especialização: Tecnologia |

Q2226484 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
As autarquias e as fundações públicas estão subordinadas ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Certo

Errado

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Q2226483

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SERPRO - Analista - Especialização: Tecnologia |

Q2226483 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro constitui, segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público que a praticar, exceto se ele for militar.

Certo

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Q2226482

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SERPRO - Analista - Especialização: Tecnologia |

Q2226482 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da administração pública federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é competência exclusiva do presidente da República.

Certo

Errado

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Q2226225

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226225 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

A

Informação é a unidade de registro dos dados.

B

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, independentemente de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem compatível com a natureza da informação.

C

Os órgãos e entidades do poder público estão dispensados de viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso a informações por meio de seus sítios oficiais na internet.

D

O direito de acesso à informação exclui o direito de obter informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas.

E

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, mas o órgão ou a entidade pode cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

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Q2226222

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226222 Legislação Federal

Sobre plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 11.091/2005.

A

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre por meio de progressão por capacitação profissional ou mediante progressão por mérito profissional.

B

Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

C

O plano de carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

D

Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

E

O ingresso nos cargos do plano de carreira ocorre no nível de capacitação compatível com a titulação do servidor.

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Q2226221

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226221 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa correta.

A

Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação pública e configuram-se como universidades especializadas.

B

Os Institutos Federais, as Universidades Federais e o Colégio Pedro II integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

C

A Universidade Federal do Maranhão é instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

D

O Instituto Federal do Maranhão possui natureza jurídica de autarquia e detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didáticopedagógica e disciplinar.

E

O Colégio Pedro II é instituição especializada na oferta de educação básica, profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.

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Q2226161

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |

Q2226161 Legislação Federal

Com base no Art. 4º da Lei nº 12.711/2012, qual a porcentagem de vagas que serão reservadas pelas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas?

A

Máximo de 20% (vinte por cento).

B

Máximo de 25% (vinte e cinco por cento).

C

Mínimo de 30% (trinta por cento).

D

Máximo de 40% (quarenta por cento).

E

Mínimo de 50% (cinquenta por cento).

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Q2226003

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Ciências Da Natureza | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletromecânica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletroeletrônica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Tecnologia Da Informação |

Q2226003 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como

A

dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

B

unidade de registro de dados.

C

dados submetidos temporariamente à restrição de acesso público.

D

dados relacionados à pessoa natural ou à pessoa jurídica identificada ou identificável.

E

conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle de dados.

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Q2226002

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Ciências Da Natureza | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletromecânica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletroeletrônica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Tecnologia Da Informação |

Q2226002 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é

A

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B

a área específica de atuação do servidor.

C

a posição do servidor na escala de vencimento da carreira.

D

o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

E

o conjunto de cargos de mesma hierarquia.

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Q2226001

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Ciências Da Natureza | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletromecânica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletroeletrônica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Tecnologia Da Informação |

Q2226001 Legislação Federal

Em relação aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 11.892/2008.

A

Possuem natureza jurídica de empresa pública.

B

São instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

C

Têm como órgão executivo o Conselho Superior.

D

São equiparados às universidades estaduais para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

E

Possuem natureza jurídica de fundação.

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Q2223804

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223804 Legislação Federal

Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter profilaxia da gravidez negada, sob a justificativa de que esta só seria fornecida após a comprovação de violência sexual pelos exames de laboratório e médico-legal. De acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, em situações similares à vivida por Janaína:

A

há necessidade de aguardar exames laboratoriais a fim de verificar se já não havia uma gestação em curso;

B

a profilaxia da gravidez só deve ser recomendada no caso de a vítima ser menor de idade;

C

a solicitação da vítima é inadequada, pois a profilaxia da gravidez não é obrigatória em casos de violência sexual;

D

a profilaxia da gravidez faz parte dos serviços que devem ser obrigatoriamente ofertados em caso de violência sexual;

E

os hospitais devem limitar-se a oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.

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Q2223801

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223801 Legislação Federal

Durante o Plantão Social em um equipamento de Assistência Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que vive nas ruas depois que perdeu o seu emprego e não mais conseguiu pagar o aluguel do apartamento em que morava. Marisa está muito machucada, pois havia sido agredida por ser moradora de rua, e temia que a situação se repetisse no equipamento. Rejane tranquiliza a usuária, informando que um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua é o(a):

A

integração dos esforços do poder público para atender a essa população;

B

promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;

C

democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos;

D

implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua;

E

respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

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Q2223799

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223799 Legislação Federal

No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:

A

o setor privado gozará de incentivo financeiro do erário para reserva de vagas em empresas de grande e médio porte;

B

a produção veiculada pelos órgãos de comunicação na oferta de empregos privilegiará aqueles voltados para a contratação de mulheres negras;

C

a igualdade de oportunidades contará obrigatoriamente com a adoção de políticas de 30% de cotas raciais para contratação no serviço público;

D

a administração pública deverá assegurar a eficácia dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas de empregabilidade;

E

o poder público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

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Q2223601

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223601 Legislação Federal

Ao prover segurança aos estabelecimentos de ensino municipais, a Guarda Municipal deve:
I. Adotar atitude descontraída, usando gírias e linguagem chula para se aproximar da comunidade escolar.
II. Ensinar as crianças e os adolescentes a manusearem a arma de fogo.
III. Estacionar a viatura em local visível para alunos, pais e funcionários da escola, buscando aproximação à comunidade escolar por meio de conduta inquestionável.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens I e II.

E

Somente os itens I e III.

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Q2223600

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223600 Legislação Federal

Quanto à atuação da Guarda Municipal, marcar C para as ações Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Deve atuar, sempre que possível e quando a situação o exigir, em cooperação e integração com outras forças de segurança pública.
(_) Tem como finalidade precípua a realização de policiamento ostensivo e repressivo.
(_) Faz rondas preventivas periódicas em diferentes pontos da cidade, baseadas nos índices de ocorrências criminais.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

E

C - E - E.

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Q2223579

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223579 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO:

A

Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

B

Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

C

Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil, direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, exceto mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

D

Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à saúde, à segurança, ao trabalho, à moradia, aos meios de comunicação de massa, a financiamentos públicos, ao acesso à terra, à Justiça, e outros.

E

Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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