Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q4263010 Legislação Federal
De acordo com a lei 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exceto. 
Alternativas
Q4262006 Legislação Federal
Com base na Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem resguardar as mulheres de toda forma de:
Alternativas
Q4262004 Legislação Federal
O texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, na seção referente à moradia, prevê ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos: 
Alternativas
Q4251895 Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei de Biodiversidade, Lei no 13.123/15: 
Alternativas
Q4249708 Legislação Federal
Sobre o planejamento familiar, assinale a alternativa que complete a frase de forma correta: “A atenção em saúde _______________ e em saúde ___________________ é uma das áreas de atuação prioritárias da Atenção Básica à ________________. Deve ser ofertada observando-se como princípio o respeito aos ______________ sexuais e aos direitos reprodutivos.
Alternativas
Q4249339 Legislação Federal
Para fins da Lei 11.350 de outubro de 2006, a definição a seguir diz respeito a qual conceito importante no trabalho do agente epidemiológico: “Práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.”
Alternativas
Q4245752 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4238754 Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é pautada por princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para com o intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dessa maneira, assinale a assertiva que corresponde à um princípio da PNSPDS previsto na Lei n° 13.675/2018.
Alternativas
Q4238753 Legislação Federal
Assinale a assertiva correta com base na Lei n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Guardas Municipais, regulamentando sobre os princípios, diretrizes, prerrogativas, dentre outros.
Alternativas
Q4238740 Legislação Federal
A respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que se constituem em violação dos direitos humanos e se caracteriza por atos comissivos e omissivos baseados no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial, assinale a alternativa correspondente à violência psicológica contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006.  
Alternativas
Q4236309 Legislação Federal
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, aprovadas em 2010, é CORRETO afirmar que, a finalidade do ensino fundamental é a/o:

I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se funda a sociedade.
III. formação para o exercício da cidadania e para a vida em sociedade, em consonância com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos.
IV. valorização do trabalho artístico, a música, a dança e a educação física na preparação para o mercado de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4236307 Legislação Federal
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), em relação à Lei nº 5.692/1971?
Alternativas
Q4228384 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.595/2018 É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica, ambiental e de atenção básica a participação:
Alternativas
Q4228380 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.350/2006 no seu artigo 7º, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
Alternativas
Q4228379 Legislação Federal
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE). O ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das doenças e promoção de saúde.
Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) e F (falso):
( ) Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
( )A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
( ) Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4227652 Legislação Federal
Considerando a disciplina da Lei 7.347/1985 − Ação Civil Pública, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q4227644 Legislação Federal
A Lei nº 9.637 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Considerando este dispositivo legal, especificamente sobre o fomento às Atividades Sociais, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4227043 Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.645/08, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Alternativas
Q4226895 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4226894 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura. NÃO consta entre seus princípios: 
Alternativas
Respostas
8121: B
8122: B
8123: C
8124: C
8125: B
8126: E
8127: A
8128: D
8129: B
8130: D
8131: B
8132: A
8133: A
8134: A
8135: B
8136: C
8137: A
8138: D
8139: A
8140: D