Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Considerando aspectos básicos da segurança de informações, analise as afirmativas abaixo.
I. Se a informação for classificada como secreta o seu acesso poderá ser negado, ainda que para fins de tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. Aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
III. O acesso à informação de que trata a “Lei de Acesso à Informação” compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
IV. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo.
I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
II. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
III. Os procedimentos previstos nesta Lei devem observar o sigilo como regra e a publicidade como exceção.
IV. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Estão corretas as afirmativas:
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