À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante requisitante, com o apoio do integrante técnico, definir, entre outros, os requisitos de negócio, quando aplicáveis. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

A adesão de um órgão à ata de registro de preços deve ser precedida da apresentação, no estudo técnico preliminar, do ganho de eficiência e da existência de viabilidade e economicidade de tal medida para a administração pública. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

Nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação, as atividades de gerenciamento de riscos são restritas à fase de gestão do contrato, que é a última do processo de contratação. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e a subcontratação desse tipo de solução. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual. 

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

É permitido que um órgão público cobre taxa de consulta nos casos de pedidos de acesso a informação realizados em formato digital. 

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

Nos termos da referida lei, classificam-se como supersecretas as informações cujo tempo máximo de sigilo é de vinte anos. 

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

O teor e o grau de imprescindibilidade da informação à segurança da sociedade ou do Estado são critérios a serem considerados na classificação do grau de sigilo de uma informação conforme estabelece a referida lei. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

Os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, incluem promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas e garantir a segurança de informações sigilosas. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída no âmbito da administração pública federal, é incumbida de rever a classificação de informações secretas ou reservadas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

Os prazos máximos de restrição de acesso a informações ultrassecretas, secretas ou reservadas começam a vigorar na data de sua classificação pela autoridade competente.