Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 23

Q4181770

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181770 Legislação Federal

A Lei no 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras funções. Nessa lei, sobre a prevenção do uso de drogas, é CORRETO afirmar que:

A

O reconhecimento do "não-uso", do "retardamento do uso" e da redução de riscos são resultados não desejáveis das atividades de natureza preventiva.

B

Espera-se o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos diferentes níveis de ensino, exceto no ensino fundamental.

C

As ações de prevenção devem observar o seguinte princípio e diretriz: o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.

D

Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito da lei, aquelas direcionadas para a eliminação dos fatores de vulnerabilidade e risco e pata a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4181766

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181766 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. ( ) O Ministério Público intervirá, somente quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. ( ) A violência psicológica pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F-F.

B

V- F-V- F.

C

F-F-V-V.

D

F-V-V-V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4181668

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4181668 Legislação Federal

De acordo com o Marco Legal do Saneamento, na área do saneamento básico, é vedado aos dirigentes da ANA, conforme disposto em seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Singreh e em empresa relacionada com a prestação de:

A

Contratos privados.

B

Serviços públicos.

C

Programas privados.

D

Contratos de concessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4181660

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4181660 Legislação Federal

Material nuclear (conforme norma que trata das Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica), são elementos nucleares ou seus subprodutos, definidos na Lei Federal:

A

N.º 4.118 de 1961.

B

N.º 1.418 de 1961.

C

N.º 4.118 de 1962.

D

N.º 1.418 de 1962.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4181082

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181082 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal n.º 13.103, é um direito assegurado ao Motorista profissional empregado o benefício de seguro obrigatório, custeado pelo empregador destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funerais referentes às suas atividades, com valor mínimo de:

A

5 (cinco) vezes o piso salarial de sua categoria.

B

10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria.

C

15 (quinze) vezes o piso salarial de sua categoria.

D

20 (vinte) vezes o piso salarial de sua categoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4180824

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180824 Legislação Federal

Sobre os limites de peso bruto total, segundo a Lei do Motorista, fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, a tolerância máxima de:

A

5%.

B

10%.

C

3%.

D

2%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4180822

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180822 Legislação Federal

De acordo com a Lei do Motorista, em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base:

A

Mensal.

B

Semanal.

C

Diário.

D

Horário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4180821

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180821 Legislação Federal

Segundo a Lei do Motorista, Lei Federal 13.103 de 2015, as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas, do salário-hora normal, na proporção de:

A

20%.

B

30%.

C

40%.

D

50%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4180787

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q4180787 Legislação Federal

Um cidadão protocola pedido de acesso a uma informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa orientar quanto ao prazo de resposta e à possibilidade de prorrogação. Acerca do caso, o prazo de resposta previsto na Lei de Acesso à Informação para esse pedido é de:

A

Trinta dias, prorrogáveis por mais sete dias mediante justificativa expressa.

B

Dez dias, prorrogáveis por mais cinco dias mediante justificativa expressa.

C

Vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias mediante justificativa expressa.

D

Quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias mediante justificativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4180784

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q4180784 Legislação Federal

No balcão de uma unidade de saúde, um usuário recusa-se a fornecer dados indispensáveis ao andamento do seu requerimento, embora o atendente os tenha solicitado para prestar o serviço. Considerando o enunciado, o dever do usuário, previsto na Lei n.º 13.460/2017, descumprido nessa recusa, foi:

A

Colaborar para a adequada prestação do serviço.

B

Preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais recebe o serviço.

C

Receber atendimento com presteza e cortesia nos locais de prestação.

D

Prestar as informações pertinentes ao serviço quando solicitadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4180782

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q4180782 Legislação Federal

Em uma unidade de saúde, um Auxiliar administrativo encarregado da marcação de exames informa a um usuário que, mediante o pagamento de uma gratificação, adiantaria o seu exame à frente dos demais agendamentos. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE a vedação do infringida nessa conduta:

A

Usar o cargo e as influências para obter favorecimento em proveito de outrem.

B

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos.

C

Usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

D

Solicitar ou receber gratificação ou vantagem para o cumprimento da sua missão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4180768

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180768 Legislação Federal

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) tornou-se permanente com a Emenda Constitucional n.º 108/2020. Nesse contexto, parcela mínima dos recursos do FUNDEB que deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício é de:

A

50%.

B

60%.

C

70%.

D

80%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4180765

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180765 Legislação Federal

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador. A alíquota padrão de depósito mensal sobre a remuneração paga ou devida, para trabalhadores regidos pela CLT (exceto aprendizes), é de:

A

2%.

B

8%.

C

11%.

D

20%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4180764

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180764 Legislação Federal

O sistema que unifica a prestação de informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, substituindo diversas declarações anteriores, é o:

A

SEFIP.

B

eSocial.

C

CAGED.

D

RAIS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4180759

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180759 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observada a sua disponibilidade, autenticidade e integridade, deve ser classificada quanto ao grau de sigilo. A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de sigilo de:

A

5 anos.

B

10 anos.

C

15 anos.

D

25 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4180719

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Almoxarife |

Q4180719 Legislação Federal

A Secretaria de Saúde digitaliza documentos em papel e quer que as cópias digitais produzam os mesmos efeitos legais dos originais perante a administração pública. O setor pergunta qual requisito técnico assegura essa equivalência. Nesse caso, o requisito que confere à cópia digital os mesmos efeitos legais do documento original é:

A

Assinatura eletrônica avançada do responsável pela digitalização.

B

Autenticação da cópia por servidor do protocolo.

C

Aposição de carimbo de confere com o original.

D

Assinatura digital com certificação no padrão da ICP-Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4180711

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Almoxarife |

Q4180711 Legislação Federal

Na Secretaria de Segurança Pública, um documento produzido pelo órgão foi classificado, quanto ao grau de sigilo, como secreto, em razão de seu teor. O setor de arquivo precisa registrar por quanto tempo o acesso fica restrito e se esse prazo admite prorrogação. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE o prazo máximo de restrição e a regra de prorrogação aplicáveis:

A

5 anos, contados da produção, prorrogáveis uma vez por igual período.

B

10 anos, contados da produção, sem prorrogação.

C

10 anos, contados da produção, prorrogáveis uma vez por igual período.

D

15 anos, contados da produção, sem prorrogação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4180700

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180700 Legislação Federal

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigação acessória relevante para a Receita Federal. Nesse contexto, é CORRETO afirmar sobre a finalidade e abrangência da DIRF que:

A

É utilizada para informar apenas os rendimentos isentos de tributação, não abrangendo valores sujeitos à retenção na fonte.

B

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais houve retenção de imposto de renda na fonte.

C

É documento facultativo, cabendo ao contribuinte decidir se apresenta ou não, conforme sua conveniência.

D

Substitui integralmente a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4180697

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180697 Legislação Federal

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é instrumento essencial para o cumprimento das obrigações acessórias das empresas. Considerando sua finalidade e funcionamento, assinale CORRETAMENTE:

A

A DCTFWeb é documento facultativo, cabendo às empresas decidir se apresentam ou não, conforme sua conveniência administrativa.

B

A DCTFWeb é restrita às empresas públicas, não se aplicando às entidades privadas ou às pessoas jurídicas de direito privado.

C

A DCTFWeb é utilizada exclusivamente para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte, não abrangendo contribuições previdenciárias.

D

A DCTFWeb é utilizada para declarar débitos e créditos previdenciários, sendo alimentada principalmente pelas informações transmitidas via eSocial e EFD-Reinf.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4180696

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180696 Legislação Federal

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) compõem o arcabouço normativo e tecnológico da gestão de pessoal. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A Reforma Trabalhista extinguiu todos os direitos previstos na CLT, substituindo-os por acordos individuais entre empregador e empregado.

B

A CLT não possui mais validade após a Reforma Trabalhista, sendo substituída integralmente por nova legislação.

C

O eSocial é facultativo, cabendo às empresas decidir se utilizam ou não o sistema para cumprimento de suas obrigações.

D

O eSocial é sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo maior controle e simplificação das obrigações acessórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 25.065 questões