Avalie a relação entre as duas asserções a seguir: I. O ag...

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Q4284230
Legislação Federal Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos , Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Vigia |
Q4284230 Legislação Federal
Avalie a relação entre as duas asserções a seguir:
I. O agente público que atua no atendimento deve acolher a reclamação apresentada pelo cidadão e encaminhá-la à ouvidoria, ainda que discorde do seu conteúdo.
PORQUE
II. A legislação estabelece que as manifestações dos usuários devem ser encaminhadas à unidade de ouvidoria competente, observados os procedimentos aplicáveis, não devendo o agente público recusar indevidamente o seu recebimento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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