Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 186

Q3266635

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |

Q3266635 Legislação Federal

O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e deu outras providências.

Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.

A

Amostra de classificação é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

B

Amostra de fiscalização é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal.

C

Controle é um procedimento administrativo que objetiva conceder autorização para que as pessoas jurídicas executem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

D

Credenciamento é o procedimento administrativo que concede autorização às pessoas jurídicas para que elas classifiquem os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

E

Lote é o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos e que possuem características de aproveitamento econômico.

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Q3265910

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |

Q3265910 Legislação Federal

Um paciente desenvolveu urticária leve 15 minutos após a transfusão de um concentrado de hemácias, a equipe decidiu tratar os sintomas com um anti-histamínico e continuar a transfusão. No entanto, o farmacêutico alertou que o caso ainda deveria ser registrado no Sistema Nacional de Hemovigilância. É necessário notificar esse tipo de reação adversa para:

A

apenas atender à obrigatoriedade da legislação, mesmo que a reação seja considerada de baixa gravidade

B

apenas se o paciente apresentar sintomas mais graves nas horas seguintes

C

contribuir com o monitoramento nacional e identificar tendências ou padrões de reações adversas

D

documentar o evento e permitir que o hemocomponente seja reutilizado em outro paciente

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Q3265462

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265462 Legislação Federal

Após ampla mobilização da população do Município Sigma e da classe política, foram adotadas as medidas administrativas necessárias, pelos órgãos competentes, para a concessão do título de propriedade da área ocupada pela comunidade quilombola existente no local há mais de um século.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.

A

O título é concedido de maneira coletiva e pro indiviso.

B

O título é concedido individualmente a cada quilombola.

C

Somente pode ser alienada para a aquisição de outra propriedade.

D

Está sujeita a um prazo qualificado para que possa ser usucapida por terceiros.

E

Somente pode ser penhorada por dívidas relacionadas à atividade produtiva da comunidade quilombola.

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Q3265448

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265448 Legislação Federal

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

A

A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.

B

A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

C

A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

D

A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

E

A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.

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Q3264437

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264437 Legislação Federal

Em se tratando da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei estará sujeita à rescisão do vínculo com o poder público.

B

A divulgação de informações pessoais pode ser acessada por terceiros por previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. Esse consentimento poderá ser dispensado para realização de pesquisas científicas de evidente interesse geral, previstos em lei, com a identificação da pessoa a que as informações se referirem.

C

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

D

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa. O disposto neste artigo não se aplica à pessoa física que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso às informações e as submeta a tratamento indevido.

E

O servidor público pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

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Q3264434

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264434 Legislação Federal

Uma discente insatisfeita a respeito de uma decisão tomada pelo Colegiado de seu curso quer apresentar recurso à instância imediatamente superior. Considerando a situação exposta e com base no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.

A

Apenas a sentença II está correta.

B

Apenas a sentença I está correta.

C

Apenas a sentença III está correta.

D

Todas as sentenças estão corretas.

E

Nenhuma sentença está correta.

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Q3264433

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264433 Legislação Federal

Analise as sentenças a seguir sobre o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e assinale a alternativa correta.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.

A

Apenas a sentença III está correta.

B

Apenas a sentença I está correta.

C

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

D

Apenas a sentença II está correta.

E

Apenas as sentenças II e III estão corretas.

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Q3264431

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264431 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

A

A referida Lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.

B

Os órgãos e as entidades aos quais se apliquem a referida Lei, independente da opção do usuário, poderão realizar todas as comunicações, as notificações e as intimações por meio eletrônico.

C

Uma lacuna deixada pela referida Lei é não prever o tratamento adequado a idosos, especialmente ao desconsiderar os termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

D

Para os fins da referida Lei, entende-se por transparência ativa a disponibilização de dados pela administração pública a depender de solicitações ativas dos usuários.

E

Os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos, no âmbito de suas competências, ficam proibidos de realizar testes e pesquisas com os usuários em função da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Q3264417

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264417 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

A

Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado.

B

Cargo é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de uma determinada carreira.

C

Progressão por mérito é a mudança de nível, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

D

Será instituída progressão por capacitação profissional ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

E

Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira está a de planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

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Q3264415

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264415 Legislação Federal

Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os documentos públicos são identificados como frequentes, secundários, transitórios e históricos.

II. Os documentos de valor frequente são inalienáveis e imprescritíveis.

III. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

IV. São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, bem como por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

V. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

A

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

B

Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q3263714

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade |

Q3263714 Legislação Federal

J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia., empresa sediada no Brasil, e atuante no ramo de fornecimento de serviços de segurança. Após intensa investigação, foi apurado que J.G. ofereceu e pagou propina ao pregoeiro de determinado município para adjudicação do objeto de licitação à Compton & Cia. À luz da legislação anticorrupção brasileira (Lei nº 10.846/2013), assinale a afirmativa correta

A

Se não recebeu proveito financeiro do ato, J.G. não sofrerá qualquer punição de cunho administrativo ou civil.

B

Caso modifique seu ramo de atividade através de alteração contratual regular, a empresa não poderá ser punida à luz da Lei nº 10.846/2013.

C

Pela legislação brasileira, a empresa não deve ser responsabilizada nas esferas administrativa e civil por atos praticados por seus representantes.

D

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos, previstos nessa normativa, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

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Q3263647

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q3263647 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q3263646

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q3263646 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividades. São instrumentos normativos que fazem parte desse conjunto, EXCETO:

A

O Estatuto.

B

As Leis Delegadas.

C

O Regimento Geral.

D

As Resoluções do Conselho Superior.

E

Os Atos da Reitoria.

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Q3263644

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q3263644 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q3263642

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q3263642 Legislação Federal

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Coluna 1

1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação.

Coluna 2

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

4 – 3 – 1 – 2.

C

2 – 4 – 3 – 1.

D

1 – 2 – 3 – 4.

E

3 – 2 – 4 – 1.

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Q3263539

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263539 Legislação Federal

A aplicação dos recursos no âmbito do Pnae deve seguir diretrizes específicas para garantir a oferta de uma alimentação escolar adequada, equilibrada e segura. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição de chocolate em barra e granulado é permitida, desde que não ultrapasse o limite destinado a alimentos processados.

B

Até 30% dos recursos podem ser utilizados para a compra de alimentos processados e ultraprocessados.

C

Ingredientes culinários processados podem representar até 10% do total dos recursos.

D

Os recursos financeiros podem ser utilizados para a compra de maionese industrializada.

E

No mínimo, 75% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

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Q3263528

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263528 Legislação Federal

Segundo o Estatuto do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são os Órgãos Colegiados do IFRS.

B

As Diretorias Sistêmicas compõem a Reitoria.

C

O Conselho Superior tem caráter exclusivamente consultivo.

D

O Reitor é o presidente do Conselho Superior.

E

A vacância do cargo de Reitor pode decorrer de exoneração em virtude de processo disciplinar.

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Q3263284

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q3263284 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista pela Lei.
( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais, expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos de escolas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q3262999

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Administração: Finanças | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Automação: Robótica, Controle e Sistemas de Manufatura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Botânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Zoologia | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Eletrônica Analógica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Mecanização e Tecnologias Agrícolas | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3262999 Legislação Federal

Sobre a estrutura organizacional dos Institutos Federais e outras disposições da Lei Federal nº 11.892/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor e cinco Pró-Reitores. Os Reitores serão nomeados pelo Governador do Estado em que se localiza o Instituto, após a indicação do corpo docente, para mandato de quatro anos, sendo vedada recondução.

II. A Lei determina que o Colégio Pedro II tenha a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

III. O Colégio de Dirigentes é órgão superior e tem caráter consultivo, sendo composto por docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo e presidido por um representante eleito pelo corpo docente para este fim.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas a assertiva III está correta.

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Q3262998

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Administração: Finanças | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Automação: Robótica, Controle e Sistemas de Manufatura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Botânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Zoologia | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Eletrônica Analógica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Mecanização e Tecnologias Agrícolas | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3262998 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A

Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

B

Diversos organismos de âmbito federal possuem por função precípua a realização e o estímulo da produção cultural, o que, por força de lei, não ocorre nos Institutos Federais.

C

A realização de pesquisas aplicadas, em razão da especificidade, não é desenvolvida por Institutos Federais, ficando a cargo das Universidades Federais e instituições privadas de Ensino Superior.

D

As Reitorias, órgãos deliberativos dos Institutos Federais, são compostas por três Pró-Reitores.

E

Por imposição legal, visto se tratar de instituições públicas federais, doações ou legados que os Institutos Federais vierem a receber não integrarão seu patrimônio, sob pena de improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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