Ao redigir um relatório psicológico, o psicólogo deve considerar que este documento escrito é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. O Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP n^o 007/2003) aponta que o relatório psicológico deve conter

Com relação aos princípios que devem nortear a elaboração do orçamento, analise:

I. A Constituição Federal brasileira adota explicitamente o princípio da exclusividade na elaboração da lei orçamentária anual, entretanto, ressalva os casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

II. O artigo 5^o da Lei n^o 4.320/64, ao estabelecer que a lei orçamentária não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a diversos tipos de despesas, entra em confronto com o princípio orçamentário da unidade.

III. O fato de a Constituição Federal brasileira estabelecer que os créditos especiais e extraordinários possam ter vigência no exercício financeiro seguinte, no caso de o ato da autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício corrente, demonstra que o princípio orçamentário da anualidade não é adotado em nosso país.

IV. O princípio orçamentário da afetação de receitas, previsto no art. 167 da Constituição Federal brasileira, é adotado em nosso país sem qualquer tipo de ressalva.

 Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que serão consideradas receitas de capital:

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de:

I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa constarão, em coluna distinta e para fins de comparação somente a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação financeira.

Estão corretas apenas as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 6.830/80 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências), é INCORRETO afirmar que:

Os projetos envolvem uma série de critérios. É altamente desejável que eles sejam padronizados visando à uniformização do nível de qualidade da obra. Esses critérios normatizados constituem as diversas Normas de Projeto. Para o projeto de estruturas de concreto interessam, diretamente, as seguintes Normas Brasileiras citadas nas alternativas que seguem, com exceção de uma que, apesar de estar descrita corretamente, sua numeração foi trocada por outra Norma Brasileira que trata de “Produto de aço ou ferro fundido revestido de zinco por imersão a quente”. Assinale a alternativa que contém essa EXCEÇÃO.

As normas regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho abarcam a

A definição de acidente de trabalho, nas leis de benefícios da previdência social, contempla

Considere os benefícios a seguir.

I - Promover base tecnológica e científica para os governos no desenvolvimento de legislação.

II - Promover garantia de qualidade, segurança e confiabilidade para produtos e serviços realizados em conformidade com normas internacionais.

III - Aumentar a oferta para as empresas que se utilizam de produtos e serviços que necessitam de compatibilidade de tecnologia.

IV- Diminuir barreiras técnicas para o comércio internacional, através de normas internacionalmente reconhecidas.

São benefícios, em geral, oferecidos pelas normas ISO:

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:

O artigo 5^o da Resolução n^o 1, de 3 de fevereiro de 2005 fixa que “os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de ...”. Assinale a alternativa que complementa corretamente este artigo:

O artigo do Decreto n^o 5.154/2004 que fixa que a “educação profissional observará as seguintes premissas:

I – organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;

II – articulação de esforços das áreas da educação do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia,” é.... Assinale a alternativa correta:

Conforme Parecer CNE/CEB n^o 39/2004 – “ O curso de Educação Profissional Técnica de nível médio realizado na forma integrada com o Ensino Médio deve ser considerado como um curso único desde a sua concepção [...] e ser desenvolvido como tal, desde o primeiro dia de aula até o último”. A concepção do curso na forma integrada é... Assinale a alternativa correta:

Pelas definições contratuais utilizadas pela ANP, denomina-se área de desenvolvimento

Julgue as afirmações indicadas a seguir, atribuindo V para verdadeira e F para Falsa.

( ) Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

( ) Não é atribuição do CONFEA julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.

( ) Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, não é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do Projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

( ) É competência do Plenário do CREA/MA apreciar e decidir pedidos de registro de entidades de classe e de instituições de ensino, para fins de representação do CREA a serem encaminhados ao CONFEA para homologação.

( ) A estrutura auxiliar do CREA é responsável pelos serviços administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos e tem por finalidade prover apoio para o funcionamento da estrutura básica e da estrutura de suporte, para a fiscalização do exercício profissional e para gestão do Conselho Regional.

A seqüência CORRETA das respostas é:

Relacione a primeira com a segunda coluna, depois marque a alternativa CORRETA.

Coluna 1

( 1 ) Lei Nº 7.410/85

( 2 ) Decreto Nº 23.196/33

( 3 ) Decreto Nº 23.569/33

( 4 ) Resolução Nº 336/89

( 5 ) Resolução Nº 1018/06

Coluna 2

( ) Dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREAs e dá outras providências.

( ) Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

( ) Regula o exercício da profissão Agronômica e dá outras providências.

( ) Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e de Agrimensor.

( ) Dispõe sobre o registro das pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A Resolução Nº 425/98, em seu Artigo 9º, estabelece que serão consideradas nulas as Anotações de Responsabilidade Técnica, quando a qualquer tempo

I. verificar-se a inexatidão de quaisquer dados nela constantes.

II. o Conselho Regional verificar incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos respectivos.

III. for caracterizado o exercício ilegal da profissão, em qualquer outra de suas formas.

É CORRETO o que se afirma em

Constitui uma das parcelas de renda da Mútua:

O regimento da Mútua será submetido, pelo CONFEA, à aprovação

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito