Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.325 questões
Q388827
Legislação Federal
A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:
Q388818
Legislação Federal
De conformidade com a Súmula número 489 do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Estadual e na Justiça Federal:
Q388817
Legislação Federal
A respeito da publicidade do inquérito civil é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Programador Visual
|
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Administrador |
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q385344
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/2008, para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profssional e superior, o Colégio Pedro II é equiparado
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q384568
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Nesse sentido, submetem-se ao regime dessa Lei diferentes órgãos e pessoas jurídicas. No entanto, não se sujeita(m) aos ditames dessa Lei:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q384565
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento.
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação |
Q383837
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/2008, acerca do Colégio Pedro II, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico de Tecnologia da Informação
|
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q383737
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/08, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
II. O Colégio Pedro II possui natureza jurídica de empresa pública que, embora não seja detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, possui autonomia didático-pedagógica e disciplinar.
III. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
IV. As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.
I. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
II. O Colégio Pedro II possui natureza jurídica de empresa pública que, embora não seja detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, possui autonomia didático-pedagógica e disciplinar.
III. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
IV. As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.
Q379309
Legislação Federal
A Associação Nacional dos Defensores Públicos lançou, recentemente, o I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública, analisando empiricamente cinquenta atuações concretas de tutela coletiva (judicial e extrajudicial) promovidas pela instituição. Entre os exemplos analisados há inúmeras atuações da Defensoria Pública paulista, dentre as quais se destacam uma ação civil pública proposta para assegurar o direito à alimentação de detentos que estiverem aguardando a realização de audiência em Fórum Judicial e outra para proibir a raspagem compulsória de cabelos de adolescentes internados na Fundação Casa. Considerando-se os exemplos referidos:
Q379307
Legislação Federal
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos as- pectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da.
Q379304
Legislação Federal
A Ação Popular é um instrumento processual coletivo com forte conteúdo democrático-participativo, tendo em vista que a legitimidade ativa é atribuída diretamente ao cidadão-eleitor. A Lei da Ação Popular teve o seu objeto ampliado por meio do art. 5º , LXXIII, da Constituição Federal de 1988, o qual, além de reproduzir matérias já consagradas pela legislação infraconstitucional referida, inovou e passou a prever expressamente a utilização da ação popular também para anular ato lesivo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9 |
Q373842
Legislação Federal
O item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal, relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos, pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos, independentemente de ter classificação sigilosa.
Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal, relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos, pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos, independentemente de ter classificação sigilosa.
Ano: 2013
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Assistente Administrativo |
Q372370
Legislação Federal
No que se refere à concessão de afastamentos para treinamentos regularmente instituídos, quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada de trabalho semanal do servidor, relacione os períodos de concessão, na coluna à esquerda, com os objetivos da capacitação, na coluna à direita.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371081
Legislação Federal
Acerca da incorporação imobiliária, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q370994
Legislação Federal
Considerando que um menor de idade tenha sido registrado apenas com a maternidade estabelecida, sem obtenção, à época, do reconhecimento de paternidade pelo procedimento previsto na Lei n.º 8.560/1992, assinale a opção correta.
Q370625
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal n°4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, o desvio de finalidade se verifica:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal |
Q367067
Legislação Federal
Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo d e ______________ a partir do recebimento para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à Revelia.
O documento anteriormente referido deverá ser encaminhado com A. R.
O documento anteriormente referido deverá ser encaminhado com A. R.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal |
Q367066
Legislação Federal
Constituem infrações ao Código de Ética:
I. Improbidade profissional;
II. Falso testemunho;
III. Quebrar o sigilo profissional;
IV. Produzir falsificações;
V. Concorrer com seus conhecimentos científicos e/ou tecnológicos para a prática de crimes em atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;
VI. Deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
I. Improbidade profissional;
II. Falso testemunho;
III. Quebrar o sigilo profissional;
IV. Produzir falsificações;
V. Concorrer com seus conhecimentos científicos e/ou tecnológicos para a prática de crimes em atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;
VI. Deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal |
Q367065
Legislação Federal
Em conformidade com a Resolução Ordinária n? 9.593 de 13/7/2000, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal |
Q367064
Legislação Federal
Considerando-se as disposições da Resolução Ordinária n° 927/1970, analise as assertivas.
I. O profissional em exercício não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe, entretanto pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram.
II. O profissional em exercício, na qualidade de colega, não deve ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, e da qual tenha prévio conhecimento.
III. O profissional, como cidadão ou técnico, não deve recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
Está correto o que se afirma em:
I. O profissional em exercício não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe, entretanto pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram.
II. O profissional em exercício, na qualidade de colega, não deve ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, e da qual tenha prévio conhecimento.
III. O profissional, como cidadão ou técnico, não deve recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
Está correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos