Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q876769 Legislação Federal
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições do Decreto nº 5.824/2006, quanto ao Incentivo à Qualificação.
I - Em sendo necessário, poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação.
II - Sendo do interesse exclusivamente do servidor, este será movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
III - O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino – IFE.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q860357 Legislação Federal

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, de acordo com a Lei nº 11892/2008, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.


( ) São órgãos superiores dos Institutos Federais o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi e o Campus Sede é aquele instalado na capital do Estado.

( ) O Colégio de Dirigentes é composto pelo Reitor e pelos Diretores-Gerais de cada um dos campi.

( ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

( ) O Reitor, obrigatoriamente, deve possuir o título de doutor.

( ) Um servidor de cargo efetivo da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possua 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pode ser nomeado como Pró-Reitor.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Alternativas
Q854809 Legislação Federal
O Art. 4° da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, define que a Política Nacional de Cultura Viva compreende os seguintes instrumentos:
Alternativas
Q854808 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade:
Alternativas
Q854806 Legislação Federal
A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no seu Capítulo III, Art. 5° , prevê que O Fundo Nacional de Cultura “será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais”, por meio:
Alternativas
Q854805 Legislação Federal
A submissão de propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) será possível:
Alternativas
Q854804 Legislação Federal
O credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) deve ser feito:
Alternativas
Q854801 Legislação Federal

Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:


1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.

2) fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC.

3) acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, e Distrito Federal.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q854800 Legislação Federal
O que é o Sistema Nacional de Cultura?
Alternativas
Q854788 Legislação Federal
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q854776 Legislação Federal
Em relação aos bens culturais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854745 Legislação Federal
Segundo a legislação de direito autoral brasileira, no caso da realização de uma exposição de artes plásticas com peças de artistas vivos de uma coleção particular, os direitos correspondentes ao colecionador e ao artista são:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854744 Legislação Federal
A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda à questão.
Em relação às obras que passam para o domínio público:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854742 Legislação Federal
O direito autoral em nosso país, instituído por lei, protege o direito de autor e suas obras, mas existem algumas alternativas criadas para facilitar a circulação dessas obras, como o Creative Commons, que é um sistema:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854741 Legislação Federal
Todo funcionário de órgão público – nos âmbitos federal, estadual e municipal – lida com documentos ligados ao Estado. Em relação às situações de sigilo mencionadas na Lei nº 8.159/1991, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854740 Legislação Federal
Considerando a Instrução Normativa nº1/2013 do Ministério da Cultura, responda à questão.
A aquisição de material permanente:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854739 Legislação Federal
Considerando a Instrução Normativa nº1/2013 do Ministério da Cultura, responda à questão.
Para fins legais, o proponente é descrito como pessoa que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854738 Legislação Federal
A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.
Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854737 Legislação Federal
A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.
A lei supracitada e as diversas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, embora sejam legislações singulares, possuem algumas características em comum, que são:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |
Q854723 Legislação Federal
As proposições e os desafios do Plano Nacional de Cultura (PNC) estão descritos em cinco capítulos que apresentam caminhos para se pensar o papel do Estado e a participação social. Considerando esse documento, responda a questão.
Entre as diversas possibilidades de atuação de um produtor cultural em uma universidade, está a de promover ações que integrem cultura e educação em consonância com as políticas públicas. Uma dessas possibilidades é atender, através de eventos, cursos e publicações, à meta 19 do “Caderno de Metas do PNC”, que estabelece, dentro do prazo desse documento, que:
Alternativas
Respostas
21401: C
21402: D
21403: D
21404: C
21405: E
21406: D
21407: D
21408: C
21409: B
21410: C
21411: B
21412: A
21413: C
21414: A
21415: A
21416: C
21417: B
21418: D
21419: D
21420: D