Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1022

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: IF-AC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia |

Q1015368 Legislação Federal

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução, responda à próxima questão.

Analise as assertivas e marque a alternativa incorreta.

A

O Instituto Federal do Acre será dirigido por um(a) Reitor(a), escolhido em processo eletivo pelos servidores do quadro ativo permanente (docentes e técnico-administrativos) e pelos estudantes regularmente matriculados, nomeado na forma da legislação vigente, para um mandato de 04 (quatro) anos, contados da data da posse, permitida uma recondução.

B

Ao(À) Reitor(a) compete representar o Instituto Federal do Acre, em juízo ou fora dele, bem como administrar, gerir, coordenar e superintender as atividades da Instituição.

C

A estrutura organizacional e as competências dos cargos de cada uma das Pró-Reitorias serão definidas pelo Ministério da Educação.

D

O Gabinete, dirigido por um(a) Chefe(a) nomeado(a) pelo(a) Reitor(a), é o órgão responsável por organizar, assistir, coordenar, fomentar e articular a ação política e administrativa da Reitoria.

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Q1015367

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: IF-AC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia |

Q1015367 Legislação Federal

Texto associado

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução, responda à próxima questão.

Qual alternativa não condiz com Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013?

A

O Instituto Federal do Acre, em sua atuação, observa, dentre outros princípios norteadores, a eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais.

B

Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo Instituto Federal é uma das competências do Conselho Superior.

C

Dentre as finalidades e características do Instituto Federal do Acre está: orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

D

Compete à Pró-Reitoria de Ensino apreciar e recomendar o calendário de referência anual.

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Q1010410

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010410 Legislação Federal

São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA:

I. menção à referência constitucional do CREA para fiscalizar o exercício das profissões.

II. data da ordem de serviços para o agente incumbido da fiscalização efetuar a diligência.

III. indicação do valor da multa ou sanção pecuniária a ser infligida ao sujeito passivo.

Estão corretos os itens:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

nenhum.

E

todos.

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Q1010409

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010409 Legislação Federal

O prazo para concessão de visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para a execução de obras ou prestação de serviços, não será superior a:

A

180 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q1010407

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010407 Legislação Federal

Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade de engenharia serão:

A

nulos de pleno direito

B

anuláveis.

C

válidos inter partes.

D

válidos erga omnes.

E

sanáveis.

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Q1010406

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010406 Legislação Federal

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:

I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.

II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Estão corretos os itens:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

II e III, somente.

D

I e III, somente.

E

I e II, somente.

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Q1010405

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010405 Legislação Federal

É vedado ao estrangeiro:

A

diplomar-se em engenharia.

B

inscrever-se no CREA.

C

trabalhar no CREA ou CONFEA

D

participar da administração do CREA.

E

prestar concurso público para o CREA.

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Q1010403

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010403 Legislação Federal

O cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ocorrerá quando houver:

A

contrato não executado.

B

inadimplência do profissional.

C

término do contrato.

D

alteração do contrato.

E

execução das atividades técnicas.

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Q1010402

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010402 Legislação Federal

A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contando-se da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:

A

20 anos.

B

10 anos.

C

5 anos.

D

2 anos.

E

3 anos.

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Q1010401

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010401 Legislação Federal

O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:

A

será intimado para apresentar nova defesa.

B

terá profissional pertencente ao CREA nomeado como defensor dativo.

C

será multado pela falta de defesa.

D

será julgado à revelia.

E

será intimado por Edital.

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Q1010400

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010400 Legislação Federal

O prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:

A

30 dias.

B

20 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

5 dias.

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Q1010399

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010399 Legislação Federal

O auto de infração:

A

é o ato processual que finaliza o processo administrativo, lavrado por agente fiscal.

B

é ato preparatório para aplicação de penalidade pecuniária e cassação do registro profissional.

C

é ato interno que poderá ser realizado ex-officio por qualquer funcionário do CREA.

D

é ato processual que finaliza o procedimento administrativo, lavrado pelo presidente do CREA ou com seu conhecimento.

E

é ato processual que instaura o processo administrativo, lavrado por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para tal fim.

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Q1010397

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010397 Legislação Federal

Ao profissional do CREA com registro interrompido:

A

será negada a solicitação de Certidão de Acervo Técnico – CAT.

B

será facultativa a solicitação de Certidão de Acervo Técnico – CAT.

C

será negada a Certidão de Acervo Técnico – CAT.

D

será permitido o direito à Certidão de Acervo Técnico – CAT, durante o período de interrupção do registro.

E

não haverá acesso à Certidão de Acervo Técnico – CAT.

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Q991008

Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |

Q991008 Legislação Federal

De acordo com as competências das universidades federais, é correto afirmar que:

A

As Instituições Federais de Ensino Superior são órgãos da administração direta.

B

As Instituições Federais de Ensino Superior gozam unicamente de autonomia didática, política e patrimonial.

C

Os mandatos do reitor e do vice-reitor serão simultâneos e com duração de 04 (quatro) anos, permitida, em cada caso, uma única recondução.

D

As Instituições Federais de Ensino Superior obedecem ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa, a extensão e a administração.

E

Compete ao Conselho Universitário elaborar as listas tríplices para escolha do Reitor e Vice-Reitor, encaminhar a comunidade universitária para o processo de eleição, seguido da nomeação dos cargos.

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Q945606

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Arquiteto |

Q945606 Legislação Federal

A entidade privada denominada Tecnologia Avançada (T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou informação sigilosa, sem autorização, que acabou por resultar em danos à imagem de terceiros. Conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar, nessa situação, que

A

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados a terceiros, mas terá o direito de ser ressarcida pelo Estado pelos respectivos valores pagos.

B

a entidade T.A. não deverá responder pelos danos, sendo o Estado o único responsável por eventual indenização a ser paga a terceiros prejudicados pela divulgação não autorizada da informação.

C

a entidade T.A. não poderá ser responsabilizada pela divulgação da informação sigilosa, uma vez que a Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades privadas, sendo aplicável apenas a entidades públicas.

D

o único responsável pelos danos causados a terceiros será o funcionário que divulgou, sem autorização, a informação sigilosa, ficando a entidade privada e o Estado isentos dessa responsabilidade.

E

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada, já que a Lei de Acesso à Informação se aplica a entidades públicas e privadas que tenham vínculos com o poder público.

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Q945495

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Engenheiro Civil |

Q945495 Legislação Federal

Segundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a

A

informação.

B

integridade.

C

autenticidade.

D

disponibilidade.

E

primariedade.

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Q924937

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico |

Q924937 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um membro consultor da CCIH, conforme Portaria Nº 2616, de 12/05/1998.

A

Serviço médico

B

Administração

C

Serviço de nutrição

D

Serviço de enfermagem

E

Serviço de farmácia

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Q915734

Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Provas: UFBA - 2014 - Unilab - Assistente em Administração | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Enfermagem |

Q915734 Legislação Federal

Texto associado

Art. 21: A Unilab contará com um Comitê Consultivo Internacional, com o objetivo de analisar e avaliar o desempenho e os projetos da Universidade, assessorar a instituição na definição de políticas de longo e médio prazo, de estratégias institucionais... (ESTATUTO da Unilab).

Relativamente a esse Comitê, é possível afirmar:

Com reuniões mensais, desenvolverá suas ações, ajudando a instituição a se autoavaliar em busca da excelência.

Certo

Errado

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Q915733

Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Provas: UFBA - 2014 - Unilab - Assistente em Administração | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Enfermagem |

Q915733 Legislação Federal

Texto associado

Art. 21: A Unilab contará com um Comitê Consultivo Internacional, com o objetivo de analisar e avaliar o desempenho e os projetos da Universidade, assessorar a instituição na definição de políticas de longo e médio prazo, de estratégias institucionais... (ESTATUTO da Unilab).

Relativamente a esse Comitê, é possível afirmar:

Será composto por cinco membros, selecionados entre importantes lideranças acadêmicas de vários países, com experiências relevantes e destaque no contexto educacional.

Certo

Errado

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Q907772

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907772 Legislação Federal

É correto afirmar que o Decreto-Lei n° 25/1937 estabelece o patrimônio

A

arqueológico nacional.

B

cultural nacional.

C

arquitetônico nacional.

D

histórico e artístico nacional.

E

simbólico nacional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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