Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1008

Q803029

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q803029 Legislação Federal

Ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular será concedido(a):

A

o titulo de servidor emérito

B

a progressão por mérito profissional

C

a licença prêmio.

D

o incentivo à qualificação.

E

a gratificação por tempo de serviço.

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Q803016

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q803016 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:

A

conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B

conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

C

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

E

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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Q802928

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802928 Legislação Federal

De acordo com a lei que regula o acesso à informação, a segurança da sociedade ou do Estado são imprescindíveis. Assim, a informação em poder dos órgãos ou entidades públicas, de acordo com essa legislação, observado o seu teor, poderá ser classificada como:

A

impublicável e publicável.

B

ultrassigilosa, sigilosa ou não divulgável.

C

desclassificadas ou classificadas.

D

finalística, meio ou arquivística.

E

ultrassecreta, secreta ou reservada.

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Q802925

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802925 Legislação Federal

O Reitor será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Reitor. No caso de falta ou impedimento do Vice-Reitor, no exercício da Reitoria, este será substituído pelo:

A

Presidente do Conselho Universitário.

B

Presidente do Conselho de Ensino e Pesquisa.

C

Chefe de gabinete do Reitor.

D

professor que há mais tempo seja membro do Conselho Universitário.

E

Pró-Reitor de Graduação.

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Q802924

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802924 Legislação Federal

Na UFF, conforme o Estatuto, a menor fração da estrutura organizacional, que congrega os Professores, é:

A

o departamento de ensino.

B

a secretaria da unidade universitária.

C

o curso.

D

a superintendência.

E

a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

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Q802923

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802923 Legislação Federal

As atividades universitárias, em suas diversas modalidades, de acordo com o que está estabelecido no Estatuto e Regimento da UFF, serão desenvolvidas tendo em vista a integração do:

A

planejamento, orçamento e financeiro.

B

ensino, pesquisa e extensão.

C

professor, aluno e gestor.

D

monitor, estagiário e discente.

E

docente e discente.

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Q802922

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802922 Legislação Federal

As Unidades Universitárias, de acordo com o Estatuto e Regimento da UFF, são formadas por:

A

Pró-Reitorias, Órgão Suplementares e Conselhos Superiores.

B

Departamento de Administração Escolar e Órgãos Suplementares.

C

Campi, Polos e Centros.

D

Institutos, Faculdades e Escolas.

E

Colegiado dos Departamentos e Coordenação Didática.

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Q802920

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802920 Legislação Federal

Dentro da estrutura organizacional da Universidade Federal Fluminense, o Conselho Universitário (CUV) é:

A

um órgão eminentemente técnico para coordenação do ensino e da pesquisa na UFF.

B

o órgão de fiscalização econômico-financeira.

C

o órgão supremo de deliberação coletiva da UFF.

D

um órgão da administração executiva da Universidade.

E

o órgão responsável por apresentar anualmente ao Conselho de Ensino e Pesquisa os planos de trabalho para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

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Q802916

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802916 Legislação Federal

A Lei n° 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, define como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, o conceito de:

A

nível de classificação.

B

ambiente organizacional.

C

nível de capacitação.

D

cargo.

E

plano de carreira.

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Q802914

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802914 Legislação Federal

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, por:

A

indicação do gestor ou concurso interno.

B

progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.

C

concurso público ou prova de competência.

D

avaliação do gestor, da área em que atua o servidor, ou pedido formal do servidor.

E

portaria, publicada pelo órgão em que o servidor atua, ou norma de serviço.

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Q802069

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802069 Legislação Federal

Segundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:

A

Relação Nacional de Sementes Nativas.

B

Registro Nacional de Sementes e Mudas.

C

Requisito Nacional de Secagem de Mudas

D

Registro Nacional de Cultivares e Sementes.

E

Registro de Notificação para Sementes Nativas.

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Q802019

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Administrativo |

Q802019 Legislação Federal

Com base na Resolução no 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A

A apuração ética, nos conselhos regionais de farmácia, será regida pelo Código de Ética Farmacêutica, podendo, ainda, ser aplicados supletivamente os princípios gerais de direito.

B

É direito do farmacêutico aceitar remuneração inferior à do piso salarial estabelecido em acordo coletivo.

C

O farmacêutico pode exercer simultaneamente a medicina.

D

O Conselho Federal de Farmácia é uma pessoa jurídica de direito privado, classificada como empresa pública.

E

No âmbito profissional e sanitário, o farmacêutico tem o direito de ser fiscalizado obrigatoriamente por farmacêutico ou biomédico.

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Q802018

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Administrativo |

Q802018 Legislação Federal

Considerando a Lei no 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

B

Farmácia de manipulação é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas em suas embalagens originais.

C

Somente o proprietário da farmácia poderá desautorizar as orientações técnicas proferidas pelo farmacêutico.

D

No exercício de suas atividades, obriga-se o farmacêutico a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza privada.

E

A farmácia privativa de unidade hospitalar destina-se ao atendimento do público em geral.

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Q801893

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801893 Legislação Federal

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Para que município obtenha concessão de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais, é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Certo

Errado

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Q801884

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801884 Legislação Federal

Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

O despejo decorrente de decisão judicial conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos é irreversível, pois, reformada a decisão, o inquilino não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por perdas e danos, com base na caução existente.

Certo

Errado

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Q801854

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801854 Legislação Federal

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.

Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga de responder por ausência de pagamento.

Certo

Errado

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Q801555

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801555 Legislação Federal

Considerando a Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, no que se refere à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao departamento de contabilidade ou ao departamento financeiro dos conselhos de farmácia encaminhar ao departamento jurídico, semestralmente, relação dos inadimplentes para certificação de liquidez e certeza.

B

A notificação administrativa para cobrança amigável tem o objetivo de exigir o pagamento do débito e dos respectivos acréscimos legais no prazo de 30 dias.

C

Após a inscrição da dívida, sem que o devedor tenha saldado o débito, o departamento jurídico procederá, em um prazo de até 60 dias, ao competente ajuizamento da ação fiscal.

D

Os conselhos regionais de farmácia devem encaminhar, até o último dia do trimestre subsequente, relatório em que constem todos os registros efetuados em dívida ativa em que o Conselho Federal de Farmácia tenha participação direta, para proceder à sua devida contabilização.

E

Os débitos lançados e cobrados em dívida ativa pelos conselhos de farmácia abrangem correção monetária, multa, juros de mora e demais encargos previstos na legislação, atualmente com base na Selic.

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Q801554

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801554 Legislação Federal

A respeito de concessão de empréstimos, subvenções e doações, a Resolução nº 531/2010, do Conselho Federal de Farmácia, dispõe que

A

os empréstimos em pecúnia serão pagos em até 48 parcelas, sucessivas e de igual valor, já embutidos todos os encargos contratuais pactuados, sendo que a primeira parcela será paga 30 dias após a liberação total do empréstimo ou de parte dele.

B

a Diretoria do Conselho Federal de Farmácia concederá aos conselhos regionais de farmácia empréstimos e subvenções até o limite de 60 vezes o valor da anuidade cobrada pelos conselhos regionais de farmácia à pessoa física.

C

empréstimos são as transferências em pecúnia destinadas a cobrir despesas de cunho operacional dos conselhos regionais de farmácia.

D

doações são definidas como toda espécie de cedência de bens móveis ou imóveis, assim como de pecúnia, aos conselhos regionais de farmácia, para que usem ou deles se utilizem, com a obrigação de restituí-los, a pedido de quem os emprestou ou quando terminar o prazo por este estipulado.

E

os empréstimos em pecúnia cuja realização se der em despesa de capital são liberados no correspondente a 75% do valor do projeto apresentado ao Conselho Federal de Farmácia.

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Q801553

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801553 Legislação Federal

Acerca das disposições a respeito da proposta orçamentária, previstas na Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta.

A

A proposta orçamentária do Conselho Federal de Farmácia incluirá a média da arrecadação realizada nos últimos dois anos.

B

Os conselhos regionais de farmácia encaminharão ao Conselho Federal de Farmácia, até o dia 31 de agosto de cada exercício, a proposta orçamentária para o exercício seguinte.

C

Os conselhos regionais de farmácia encaminharão ao Conselho Federal de Farmácia os respectivos demonstrativos de rendas e o balancete trimestral até o quinto dia do mês subsequente ao mês da apuração.

D

O Conselho Federal de Farmácia aprovará, até o dia 30 de setembro de cada exercício, a própria proposta orçamentária para o exercício seguinte.

E

A análise e o julgamento, pelo plenário, do orçamento ou da proposta orçamentária serão precedidos de parecer do setor de auditoria e de apreciação da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Federal de Farmácia.

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Q800967

Q800967 Legislação Federal

Considere a situação hipotética a seguir.

Joaquim, professor de uma unidade acadêmica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, é também membro do Conselho de Curadores dessa Universidade.

Nessa hipótese, é correto afirmar que Joaquim:

A

foi eleito por seus pares, juntamente com um suplente.

B

exerce mandato de um ano, vedada a reeleição.

C

pode participar de órgãos de deliberação superior e de comissões permanentes da Universidade, desde que na condição de suplente.

D

não perderá o mandato no Conselho, caso deixe de pertencer aos quadros da Universidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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