A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo,...

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Q803016

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q803016 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:

conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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