Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.500 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970563
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970561
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.
O diretor-presidente da AGSUS é escolhido e designado pelo Ministro da Saúde.
O diretor-presidente da AGSUS é escolhido e designado pelo Ministro da Saúde.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970560
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |
Q3970356
Legislação Federal
No âmbito do Poder Executivo municipal de Venda Nova do Imigrante, a Secretaria Municipal de Administração implantou
uma plataforma digital para centralizar dados funcionais de servidores e cidadãos que participam de programas municipais,
reunindo informações cadastrais, registros de atendimento e histórico de benefícios. Durante auditoria interna, constatou-se que um cidadão solicitou formalmente acesso às informações pessoais que constam em seu cadastro, bem como a
correção de dados desatualizados. Paralelamente, a Administração cogita compartilhar parte do banco de dados com uma
empresa contratada para desenvolvimento de sistemas de gestão. Diante da situação, o setor jurídico do Executivo solicitou
parecer técnico sobre a compatibilidade das providências administrativas com os direitos e garantias fundamentais. À luz do
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969912
Legislação Federal
Uma das inovações mais promissoras foi a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), tornando obrigatório o ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, que incluiu
nos currículos oficiais da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e
indígena. Nesse contexto, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3969583
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras
destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos
egressos de escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo
conveniadas com o poder público.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3969565
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), no que se refere à Educação Superior, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969278
Legislação Federal
Texto associado
Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do
Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis, julgue o item a seguir.
O quórum para o funcionamento regular das
sessões de julgamento será de maioria simples, e as
deliberações serão tomadas por maioria absoluta,
computando‑se, para efeito de quórum, o conselheiro
da base regional de onde se originar o processo em
julgamento, que ficará impedido apenas de atuar
como relator.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969277
Legislação Federal
Texto associado
Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do
Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis, julgue o item a seguir.
O conselho fiscal reúne‑se ordinariamente a cada
trimestre e, a qualquer tempo, mediante convocação
do presidente, com antecedência mínima de cinco
dias. Poderá, ainda, reunir‑se extraordinariamente,
por convocação justificada de seu coordenador, ad
referendum do plenário.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969276
Legislação Federal
Texto associado
Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do
Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis, julgue o item a seguir.
O plenário do COFECI é composto de dois
representantes de cada regional
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969275
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução COFECI nº 325/1992, que institui
a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos
Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item
seguinte.
O número de membros da comissão de atendimento
ao consumidor no mercado imobiliário ficará a critério
da diretoria de cada Conselho Regional de Corretores
de Imóveis.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969274
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução COFECI nº 325/1992, que institui
a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos
Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item
seguinte.
A comissão de atendimento ao consumidor no
mercado imobiliário, denominada CRECICON, será
composta de servidores do quadro próprio do
respectivo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969273
Legislação Federal
Texto associado
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à
punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas
que disciplinam o exercício da profissão de corretor de
imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução
COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo
Disciplinar, julgue o item a seguir
A punibilidade decorrente de ilícito apurado em
processo disciplinar prescreve em três anos contados
da data de verificação de sua ocorrência.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969272
Legislação Federal
Texto associado
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à
punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas
que disciplinam o exercício da profissão de corretor de
imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução
COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo
Disciplinar, julgue o item a seguir
O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização
Profissional distribuirá o processo a um relator, que,
em exame preliminar, verificará se a instrução está
regular e completa, podendo determinar as medidas e
as diligências que se fizerem necessárias.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969271
Legislação Federal
Texto associado
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à
punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas
que disciplinam o exercício da profissão de corretor de
imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução
COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo
Disciplinar, julgue o item a seguir
O processo originado de auto de infração terá natureza
informal, sendo admitida apenas a produção de prova
testemunhal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969270
Legislação Federal
Texto associado
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à
punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas
que disciplinam o exercício da profissão de corretor de
imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução
COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo
Disciplinar, julgue o item a seguir
No auto de infração, o agente de fiscalização autuante
poderá imputar ao autuado mais de uma infração,
desde que faça a descrição circunstanciada dos fatos e
elementos que as caracterizem.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969269
Legislação Federal
Texto associado
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à
punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas
que disciplinam o exercício da profissão de corretor de
imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução
COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo
Disciplinar, julgue o item a seguir
O auto de infração e o termo de representação
constituem as formas de instauração do processo
administrativo no âmbito dos Conselhos de Corretores
de Imóveis.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969266
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A multa caracteriza‑se como penalidade autônoma
e independente, sendo vedada a sua aplicação
cumulativa com outras penalidades, senão na
hipótese de reincidência na mesma infração, caso em
que ocorrerá o agravamento da penalidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969265
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A porcentagem de 50% das anuidades e dos
emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais
de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho
Federal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969264
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A diretoria do Conselho Federal de Corretores de
Imóveis será eleita pelo colégio de presidentes dos
Conselhos Regionais.
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