No que diz respeito ao tratamento de documentos arquivístico...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146853 Legislação Federal

No que diz respeito ao tratamento de documentos arquivísticos que contenham dados pessoais, assinale a opção correta, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD dispensa os arquivos públicos da obrigação de proteger dados pessoais, uma vez que sua função é garantir acesso irrestrito à informação.

A LGPD autoriza o compartilhamento irrestrito de dados pessoais entre instituições arquivísticas, desde que haja interesse científico.

O arquivista, ao aplicar a LGPD, deve priorizar a eliminação de documentos que contenham dados pessoais, independentemente de seu valor histórico ou probatório.

O tratamento de dados pessoais em arquivos públicos e privados deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade, conforme previsto na LGPD.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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