Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 788

Q4326096

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q4326096 Legislação Federal

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Garantia de padrão de qualidade.

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Q4325332

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Médico PSF |

Q4325332 Legislação Federal

O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as condições necessárias para que se permita a esterilização voluntária.

I. Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade e, pelo menos, com dois filhos vivos.
II. Prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
III. Durante os períodos de parto ou aborto nos casos de comprovada necessidade, como em cesarianas sucessivas anteriores.
IV. Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

A

Apenas I está incorreta.

B

Apenas III está incorreta.

C

Apenas IV está incorreta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4325097

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4325097 Legislação Federal

Analise as afirmativas:
I- Visita realizada: Este campo deverá ser registrado sempre que o ACS for recebido no domicílio e algum motivo de visita for identificado ou a visita for compartilhada com outro profissional.
II- Visita recusada: Este campo deverá ser registrado sempre que o ACS não for recebido ou quando não houver a oportunidade de identificar o motivo de visita (ex.: quando o morador abre a porta ou atende o interfone e não aceita a visita). Neste caso o ACS deverá registrar os seguintes campos: Turno de realização da visita, microárea, tipo de imóvel, CNS da pessoa que recusou a visita, data de nascimento e sexo. No campo de observações da ficha de visita o ACS deverá registrar o horário de realização da VD.
III- Ausente: Este campo deverá ser registrado sempre que o ACS não encontrar alguém no domicílio. O ACS deverá registrar os seguintes campos: Turno de realização da visita, microárea, tipo de imóvel, CNS do responsável familiar, data de nascimento e sexo. No campo de observações da ficha de visita o ACS deverá registrar o horário de realização da VD.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325093

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4325093 Legislação Federal

De acordo com a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006- Art. 9º-G. Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325092

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4325092 Legislação Federal

De acordo com a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006- § 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de:

A

R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) mensais.

B

R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais.

C

R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) mensais.

D

R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) mensais.

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Q4325091

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4325091 Legislação Federal

De acordo com a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006- Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de:

A

24 horas semanais.

B

36 horas semanais.

C

40 horas semanais.

D

48 horas semanais.

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Q4324508

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |

Q4324508 Legislação Federal

O Decreto nº 9.580 de novembro de 2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do imposto a renda e proventos de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a alternativa incorreta.

A

O imposto sobre a renda pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinquenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

B

A declaração de ajuste anual, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou, se for o caso, a sobrepartilha, feita a adjudicação dos bens ou lavrada em cartório a escritura pública, será apresentada em nome do espólio pelo inventariante ou, se este ainda não houver sido nomeado, pelo cônjuge meeiro, pelo companheiro ou pelo sucessor a qualquer título.

C

As pessoas físicas que ingressarem no País com visto permanente ficam sujeitas ao imposto sobre a renda como residentes no País em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada.

D

A empresa em mora contumaz relativamente a salários poderá ser favorecida com qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de que estes participem.

E

Os benefícios pagos a pessoas físicas pelas entidades de previdência privada, inclusive as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas.

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Q4255733

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255733 Legislação Federal

A competência de classificar uma informação no grau de ultrassecreto, conforme a Lei Federal n^o 12.527/2011 , é exclusiva de somente determinados postos, relativamente ao âmbito da administração pública federal, como os a seguir dispostos, EXCETO:

A

Vice-Presidente da República.

B

Ministro de Estado.

C

Presidente de Autarquia..

D

Comandante da Marinha.

E

Chefe de Missão Diplomática e Consular permanente no exterior.

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Q4172380

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4172380 Legislação Federal

Em acordo com a Lei nº 13.445, que institui a Lei de Migração, é correto afirmar que

A

imigrante é pessoa nacional ou de outro país, que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente fora do seu município ou país de origem.

B

o visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.

C

a residência não poderá ser autorizada ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao visitante para tratamento de saúde.

D

a proteção integral e a atenção ao superior interesse da criança e do adolescente, pessoas idosas e mulheres migrantes é um dos princípios da Lei de Migração.

E

a xenofobia e o combate à discriminação são princípios da Lei de Imigração.

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Q4168391

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parenteral e Enteral) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) |

Q4168391 Legislação Federal

Em relação às competências do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. ( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização somente de substâncias e produtos tóxicos. ( ) Ordenar, executar e contratar a formação de recursos humanos na área de saúde. ( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

V – F – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q4167229

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |

Q4167229 Legislação Federal

Segundo as disposições do Art. 9º da Lei Federal nº 13.103/2015, entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas, estão:
I. Alojamentos, hotéis ou pousadas.
II. Refeitórios das empresas ou de terceiros.
III. Postos de combustíveis.
IV. Estações rodoviárias.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4166532

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia |

Q4166532 Legislação Federal

A atenção e a verificação das condições de uso e do estado de conservação dos equipamentos, armamento e complementos dos instrumentos da atividade do vigilante são fundamentais. A quem cabe, como um dever, a preocupação com este tipo de atenção?

A

Somente ao vigilante.

B

Ao vigilante, somente quanto ao rádio.

C

Ao vigilante e ao empregador.

D

Ao empregador, somente quanto ao colete à prova de balas.

E

Somente ao empregador.

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Q4166530

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166530 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre os programas e as políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e sobre gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS.

A

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção hospitalar.

B

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana quando solicitar.

D

O serviço de saúde onde o parto for realizado fará a busca ativa da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

E

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

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Q4126336

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |

Q4126336 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n° 5.626/05, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular. Qual é o prazo previsto no decreto para que a instituição faça cumprir a determinação no percentual de 100% dos seus cursos?

A

Quatro anos.

B

Três anos.

C

Três anos.

D

Cinco anos.

E

Dez anos.

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Q4123845

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Saneamento Básico |

Q4123845 Legislação Federal

A Lei Nº 11.445/2007 (com suas alterações e revogações) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Assim, a referida lei não só estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também traz regras e introduz um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização. De acordo com a lei considera-se como saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.

Assinale a alternativa que corresponda corretamente sobre esses serviços:

A

Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

B

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta e ao transporte adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso.

C

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização de infraestruturas e instalações operacionais de conservação urbana, ou seja, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

D

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas e contempladas a limpeza.

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Q4117063

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial |

Q4117063 Legislação Federal

A oferta de Atendimento Educacional Especializado é regulamentada e deve constar do Projeto Político Pedagógico da escola, prevendo, entre outros:

A

Matrícula do aluno no AEE: desvinculada da matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

B

Sala de recursos multifuncional: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

C

Professor apenas para prestar apoio ao AEE.

D

Desprezo às necessidades educacionais específicas dos alunos.

E

Independência e distanciamento entre professores do AEE e os do ensino comum.

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Q4115673

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |

Q4115673 Legislação Federal

A Lei Federal nº 10.436/2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, por meio de seu texto, tem entre outras a função de:

A

Reconhecer a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão.

B

Regulamentar a função de professor intérprete de libras.

C

Sistematizar o processo de formação e seleção do professor intérprete de libras.

D

Estabelecer os métodos aplicados ao ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

E

Regulamentar o processo de certificação do professor intérprete de libras.

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Q4115672

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |

Q4115672 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 5626/05, a certificação de proficiência em Libras confirma a:

A

Preparação de uma escola para atender estudantes surdos.

B

Eficiência de um governo em atender às necessidades dos estudantes surdos e de seus familiares.

C

Habilitação do instrutor ou o professor para a função docente.

D

Capacidade que uma família tem para acolher a criança surda.

E

Preparação do aluno surdo para progredir na educação seriada.

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Q4115669

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |

Q4115669 Legislação Federal

Sobre a formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto Federal nº 5626/05 afirma que esta deve efetivar-se por meio de:

A

Curso técnico de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa.

B

Curso de especialização Lato Sensu em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa.

C

Curso profissionalizante de nível fundamental em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa.

D

Curso de especialização Stricto Sensu em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa.

E

Curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

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Q4115661

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |

Q4115661 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 5626/05 diz que a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada:

A

Em nível fundamental, em curso profissionalizante em Libras.

B

Em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Libras.

C

Em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

D

Em nível superior, em curso de pós-graduação de Libras ou em Letras.

E

Em nível médio, em curso técnico.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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