O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de a...
I. Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade e, pelo menos, com dois filhos vivos.
II. Prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
III. Durante os períodos de parto ou aborto nos casos de comprovada necessidade, como em cesarianas sucessivas anteriores.
IV. Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.