Questões de Concurso Sobre legislação federal
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I – Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
II – Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III – Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que está(estão) correto(s )APENAS:
Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, julgue o item :
O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino
a distância utilizado como complementação da
aprendizagem ou em situações emergenciais.
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item 50:
A criança de 4 (quatro) anos deve ter vaga garantida
em escolas públicas de educação infantil ou ensino
fundamental mais próximas de sua residência.
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item 49:
Todas as crianças que têm 3 (três) anos em janeiro,
mas fazem aniversário até 31 de março devem ser
obrigatoriamente matriculadas na Educação Infantil.
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item :
A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para as
crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e com o corte
etário, todas as crianças com seis anos, estão
matriculadas no 1° (primeiro) ano do Ensino Fundamental.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 31, prevê a organização da Educação Infantil, estabelecendo regras comuns que todas as instituições de Educação Infantil devem seguir. Considerando o exposto, julgue o item :
Em relação a avaliação, é necessário expedir
documentação que permita atestar os processos de
desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção,
mesmo para o Ensino Fundamental.
Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, julgue o item:
A Educação Infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral
da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual, social e emocional,
complementando a ação da família e da comunidade.
Uma diretriz discrepante das boas práticas de transparência no setor público é:
I É dever dos órgãos e das entidades públicas de qualquer dos poderes promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências e em local de fácil acesso, de informações de interesse geral por eles produzidas, sendo obrigatória a divulgação na Internet.
II As informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ser acessadas, independentemente de consentimento da pessoa a que elas se referirem, quando forem necessárias à proteção do interesse público.
III No caso de indeferimento de acesso a informações, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias úteis, devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão para realizar o juízo de reconsideração.
Assinale a opção correta.
( ) Pode-se considerar como instrumentos de avaliação nesta etapa: observação, participação, portfólio e relatório.
( ) Os momentos de brincadeira e interações entre as crianças não devem ser considerados no momento da observação.
( ) A utilização de provinhas é a prática mais indicada para avaliar os alunos em todos os grupos etários na Educação Infantil.
( ) Deve-se considerar o contexto de aprendizagem, como o agrupamento de crianças, as atividades que foram propostas, o espaço no qual foi realizada, o material oferecido, entre outros.
( ) A avaliação será sempre da criança em relação a ela mesma e não comparativamente com outras crianças.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
( ) Vedação de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
( ) Exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as afirmativas a seguir, a respeito do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado pela Resolução nº 05/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo.
I. O PDI abrange as áreas de ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão.
II. O PDI estabelece que a missão da Ufes é garantir a formação humana, acadêmica e profissional com excelência, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, com a produção de avanços científicos, tecnológicos, educacionais, culturais, sociais e de inovação, e a promoção dos direitos e da inclusão social.
III. O PDI estabelece que a visão da Ufes é ser reconhecida como instituição pública de excelência nacional e internacional em ensino, pesquisa e extensão, comprometida com a inclusão social, a interiorização, a inovação e o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, em particular do Estado do Espírito Santo.
IV. O PDI define como desafios institucionais: infraestrutura e acessibilidade, ações afirmativas, inovação e responsabilidade social, promoção da saúde, desenvolvimento e valorização das pessoas, internacionalização, sustentabilidade ambiental e econômicofinanceira e imagem institucional.
V. A governança da Ufes é exercida em três níveis: estratégico, tático e operacional. Fazem parte do nível estratégico os departamentos acadêmicos e administrativos, as divisões, as seções e as coordenadorias.
É CORRETO o que se afirma em
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