De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que...

Questões de assuntos semelhantes

• A Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º, da Lei nº 7.347/1985, prevê as...
• A respeito da ação popular, à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
• No que diz respeito ao interesse público e privado, assinale a opção correta.
• Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta:
• Tomando-se por base os aspectos processuais introduzidos pelo Código de Defesa do Consumidor, e que fazem parte do microssistema ...