Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico
afins com outras profissões regulamentadas serão
resolvidas privativamente pelo Conselho Federal de
Química.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
A padronização e o controle de qualidade, o tratamento
prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de
produtos industriais constituem atividades privativas do
químico.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Conselho Federal de Química só deliberará com a
presença mínima da metade de seus membros mais um
membro.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química é o
responsável pela prestação de contas desse Conselho
perante o órgão federal competente.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Cabe aos Conselhos Regionais de Química a aprovação
dos seus regimentos internos.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química poderão propor ao
governo federal as modificações que se tornarem
convenientes para melhorar a regulamentação do
exercício da profissão de químico.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por
meio de órgão competente, fornecerá cópias dos
processos existentes naquele Ministério relativos ao
registro de químico, quando requisitados pelo Conselho
Federal de Química.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química e os dos
Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente
suas contas perante o presidente da República.