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Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 27.631 questões

Q1981912 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito do tratamento a ser dado às informações pessoais.
Alternativas
Q1981911 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, do
Alternativas
Q1981910 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.
Alternativas
Q1981909 Legislação Federal
Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, denomina-se
Alternativas
Q1981908 Legislação Federal
Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) inclui-se
Alternativas
Q1981692 Legislação Federal
Sobre a Ação Civil Pública na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Alternativas
Q1981454 Legislação Federal
A regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico estatui que  
Alternativas
Q1981452 Legislação Federal
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece que
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
Q1980383 Legislação Federal
No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, a qual dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
Q1980375 Legislação Federal
No que se refere ao tema da “Ação Civil Pública”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
Q1980373 Legislação Federal
Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
Q1980366 Legislação Federal
Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
Alternativas
Q1979684 Legislação Federal

Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981. 


As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas privativamente pelo Conselho Federal de Química.

Alternativas
Q1979683 Legislação Federal

Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981. 


A padronização e o controle de qualidade, o tratamento prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de produtos industriais constituem atividades privativas do químico.

Alternativas
Q1979672 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade de seus membros mais um membro. 

Alternativas
Q1979671 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


O presidente do Conselho Federal de Química é o responsável pela prestação de contas desse Conselho perante o órgão federal competente. 

Alternativas
Q1979670 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


Cabe aos Conselhos Regionais de Química a aprovação dos seus regimentos internos.

Alternativas
Q1979669 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química poderão propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Alternativas
Q1979668 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio de órgão competente, fornecerá cópias dos processos existentes naquele Ministério relativos ao registro de químico, quando requisitados pelo Conselho Federal de Química. 

Alternativas
Q1979667 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


O presidente do Conselho Federal de Química e os dos Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o presidente da República. 

Alternativas
Respostas
13401: D
13402: C
13403: E
13404: C
13405: C
13406: A
13407: D
13408: B
13409: B
13410: B
13411: D
13412: B
13413: E
13414: C
13415: C
13416: C
13417: E
13418: E
13419: C
13420: E