Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.

Em se tratando de gestão contratual, caso a contratada não produza os resultados contratados, é permitida a fixação de valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de sanções cabíveis.

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro. 

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, precedida de consulta pública pessoal para manifestação de interessados.

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça a função de direção, de comando ou de chefia.

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

A integridade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

À luz da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o próximo item. 

Tanto a gestão de processos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) quanto a gestão de segurança da informação não poderão ser objeto de contratação. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. 

O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. 

O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. 

O CFT é composto da diretoria executiva, da secretaria-geral e da tesouraria

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. 

O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros.

Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue o seguinte item.

De acordo com a Portaria n.º 6.998/2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação será organizada especificamente em torno de dois eixos estruturantes — um voltado para programas e projetos estratégicos nacionais e o outro, para o desenvolvimento social. 

No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente. 

Quando aplicáveis, os instrumentos de estímulo à inovação nas empresas incluem: subvenção econômica, financiamento, participação societária, bônus tecnológico, encomenda tecnológica, incentivos fiscais e fundos de investimentos. 

No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente. 

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar o inventor independente, mesmo que ele não comprove o depósito de patente de sua criação.