Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 265

Q3138484

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Controlador Interno |

Q3138484 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, serão levados em consideração na aplicação das sanções:

I. A gravidade da infração.
II. O grau de escolaridade do infrator.
III. A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3136525

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136525 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Analise as assertivas a seguir:

I. Políticas sociais e públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3136524

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136524 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

B

O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos e indígenas serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional, e na atenção integral à saúde da população negra.

D

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

E

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3136200

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136200 Legislação Federal

Quando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação se refere à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, está se referindo ao conceito de:

A

Informação pessoal.

B

Disponibilidade.

C

Informação sigilosa.

D

Documento.

E

Primariedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3136199

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136199 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na lei.
( ) Para o atendimento do pedido de acesso a informações, é exigido que sejam apresentados os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) A autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) O pedido de acesso a informações deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

V – F – F – V.

D

V – F – F – F.

E

F – F – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3136196

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136196 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as autarquias são:

A

Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

B

Órgãos dotados de personalidade jurídica de direito privado, criados por lei para a exploração de atividade econômica.

C

O serviço dependente, autorizado por lei, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades atípicas da Administração Pública.

D

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

E

Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3136195

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136195 Legislação Federal

Segundo o disposto no Decreto-Lei nº 200/1967, ___________ será utilizada(o) como instrumento de ___________ administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e ___________ às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Delegação de competência – descentralização – objetividade

B

Ato administrativo – descentralização – objetividade

C

Avocação de Competência – centralização – subjetividade

D

Controle de Competência – descentralização – subjetividade

E

Delegação do Ato Administrativo – objetividade – concisão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3136181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136181 Legislação Federal

Com base no Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias.

A

Caixa Econômica Federal, Universidade Federal de Pernambuco, Banco do Brasil.

B

Universidade Federal de Santa Catarina, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Nacional do Seguro Social.

C

Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Nacional do Seguro Social.

D

Agência Nacional de Energia Elétrica, Comissão de Valores Mobiliários, Banco do Brasil.

E

Agência Nacional de Transportes Terrestres, Universidade Federal do Ceará, Caixa Econômica Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3135745

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q3135745 Legislação Federal

Paulo apresentou requerimento em 24/10/2024, solicitando o acesso à informação sigilosa classificada como reservada em um órgão federal, produzida em 19/03/2017, atendendo ao requerido pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Sendo assim, com base na referida lei, é correto afirmar que:

1. Paulo solicitou acesso à informação sigilosa e, para efeito da referida lei, é considerada aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
2. Não sendo possível conceder o acesso imediato a Paulo, o órgão federal que recebeu o pedido de informação deverá, no prazo não superior a 20 dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
3. O prazo de comunicação de não possuir a informação, por parte do órgão federal que recebeu o pedido de Paulo, poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual Paulo deverá ser cientificado.
4. Paulo solicitou acesso a uma informação classificada como reservada, e essa informação foi produzida em 19/03/2017, portanto, ainda não transcorreu o prazo para a sua liberação que somente ocorrerá em 17/03/2027, quando então terá transcorrido o prazo de 10 anos de sua restrição de acesso.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4210903

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fonoaudiólogo |

Q4210903 Legislação Federal

O Programa “De Volta para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Marque a alternativa que NÃO está relacionada as responsabilidades dos gestores do SUS com o Programa “De Volta para Casa” no âmbito municipal:

A

ser responsável pela atenção integral em saúde e assegurar a continuidade de cuidados em saúde mental, em programas extrahospitalares, para os beneficiários do programa;

B

selecionar, avaliar, preencher e encaminhar ao Ministério da Saúde informações cadastrais necessárias para inclusão dos beneficiários no Programa;

C

definir critérios de prioridade de inclusão de beneficiários por municípios;

D

acompanhar os beneficiários inseridos no programa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4210898

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fonoaudiólogo |

Q4210898 Legislação Federal

Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada, por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados. Nesta situação terão preferência:

A

Os hospitais sob gestão dos seguros de saúde.

B

As entidades filantrópicas.

C

Os serviços de diagnóstico complementar.

D

Os hospitais com serviço de urgência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4210183

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fisioterapeuta |

Q4210183 Legislação Federal

O Programa “De Volta para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Marque a alternativa que NÃO está relacionada as responsabilidades dos gestores do SUS com o Programa “De Volta para Casa” no âmbito municipal:

A

ser responsável pela atenção integral em saúde e assegurar a continuidade de cuidados em saúde mental, em programas extra-hospitalares, para os beneficiários do programa;

B

selecionar, avaliar, preencher e encaminhar ao Ministério da Saúde informações cadastrais necessárias para inclusão dos beneficiários no Programa;

C

definir critérios de prioridade de inclusão de beneficiários por municípios;

D

acompanhar os beneficiários inseridos no programa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4208026

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Professor de Educação Básica |

Q4208026 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no contexto da organização da Educação Básica.

I. A LDB estabelece a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio como etapas obrigatórias da Educação Básica.

II. Segundo a LDB, a carga horária mínima anual deve ser de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.

III. A LDB permite que o ensino de língua estrangeira moderna, preferencialmente o inglês, seja oferecido a partir do ensino fundamental.

IV.A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma integrada com o ensino médio, conforme a LDB.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Q4207597

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |

Q4207597 Legislação Federal

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderá haver contratação por prazo determinado, sob a forma de contrato de direito administrativo caso em que o contratado não será considerado servidor público.
Consideram-se como necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Combater surtos epidêmicos;

B

Suprir comprovada necessidade de pessoal;

C

Atender a situação de calamidade pública;

D

Ampliação de equipes da Estratégia da Saúde da Família – ESF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4207596

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |

Q4207596 Legislação Federal

Complete as lacunas e assinale a opção CORRETA:
Os concursos públicos, uma vez realizado, deverão ser homologados no prazo máximo de ...... meses e terão validade de até ........ anos.

A

2; 4;

B

6; 2;

C

12; 2;

D

3; 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4206872

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Enfermeiro |

Q4206872 Legislação Federal

O Programa “De Volta para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Marque a alternativa que NÃO está relacionada as responsabilidades dos gestores do SUS com o Programa “De Volta para Casa” no âmbito municipal:

A

ser responsável pela atenção integral em saúde e assegurar a continuidade de cuidados em saúde mental, em programas extra-hospitalares, para os beneficiários do programa;

B

selecionar, avaliar, preencher e encaminhar ao Ministério da Saúde informações cadastrais necessárias para inclusão dos beneficiários no Programa;

C

definir critérios de prioridade de inclusão de beneficiários por municípios;

D

acompanhar os beneficiários inseridos no programa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4200622

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |

Q4200622 Legislação Federal

Qual lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios?

A

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

B

Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

C

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

D

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4200121

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Contador |

Q4200121 Legislação Federal

De acordo com a Lei das Estatais, n^o 13.303/2016, assinale a alternativa correta quanto ao requisito de transparência exigido.

A

Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

B

Adequação de seu estatuto social à nos moldes da Lei n^o 6.404/76, bem como os registros obrigatórios em cartório.

C

Elaboração e divulgação de normas de divulgação das demonstrações financeiras, em conformidade com a legislação estadual e com as melhores práticas.

D

Divulgação, em jornais de grande circulação do balanço social, dos dados operacionais e das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse dos investidos minoritários.

E

Ampla divulgação, ao público em geral, comunicado mensal de governança organizacional, que consolide em um único documento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4199925

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas) |

Q4199925 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, a Bandeira Nacional deverá permanecer no topo de um mastro especial plantado em Brasília, “como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro”. O mastro está plantado na Praça

A

Cívica (ou dos Cristais).

B

Santos Dumont.

C

dos Três Poderes.

D

do Buriti.

E

do Povo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4199920

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas) |

Q4199920 Legislação Federal

No dia 18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais. De acordo com a Constituição Federal são quatro os símbolos oficiais do Brasil: Bandeira Nacional, Armas Nacionais, Selo Nacional e Hino Nacional. Sobre eles, é correto afirmar que

A

o uso do Brasão Nacional é obrigatório nos edifícios dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e das Forças Armadas.

B

o Selo Nacional é usado para autenticar atos do Poder Executivo Federal.

C

o Hino Nacional é cantado nas escolas públicas e particulares pelo menos uma vez por mês.

D

na Bandeira Nacional, o lema “Ordem e Progresso” é inspirado no Iluminismo.

E

o Brasão Nacional traz a data da Independência do Brasil, 07 de setembro de 1822.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.552 questões