Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.587 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I |
Q3669444
Legislação Federal
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(___) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
(___) Valorização da experiência dentro do ambiente escolar, evitando-se atividades extra-escolares para a segurança dos alunos.
(___) Valorização do profissional da educação escolar.
(___) Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas na infância e adolescência.
Assinale a alternativa correta:
(___) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
(___) Valorização da experiência dentro do ambiente escolar, evitando-se atividades extra-escolares para a segurança dos alunos.
(___) Valorização do profissional da educação escolar.
(___) Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas na infância e adolescência.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Luciára - MT
Prova:
POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Auxiliar de Sala - Aldeia São Domingos |
Q3668692
Legislação Federal
Complete o enunciado abaixo com a alternativa correta.
A (O) _________________ reconheceu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da criança.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665680
Legislação Federal
O Decreto-Lei n.º 201, de 1967, dispõe sobre o processo
político-administrativo de cassação de mandato dos
prefeitos e dos vereadores, além de disciplinar infrações
que eles possam cometer. Assinale a alternativa correta
acerca desse diploma legal:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665672
Legislação Federal
A Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada Lei
Anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de
atos contra a administração pública, nacional ou
estrangeira, e dá outras providências. Sobre a referida
Lei, julgue os itens a seguir:
I. A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. As sanções administrativas previstas nesta Lei podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
III. A comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica deve ser composta por dois ou mais servidores estáveis.
É correto o que se afirma em:
I. A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. As sanções administrativas previstas nesta Lei podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
III. A comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica deve ser composta por dois ou mais servidores estáveis.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Educação (Educação Física) |
Q3663624
Legislação Federal
Durante uma reunião sobre políticas públicas de esporte em um município, o
profissional de Educação Física apresentou aos gestores locais os diferentes níveis de prática esportiva
conforme a legislação vigente. Com base no Art. 4º da Lei Geral do Esporte, os três níveis de prática
esportiva são:
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Intérprete de Libras (Nível Superior) |
Q3662797
Legislação Federal
Assinale a alternativaa que apresenta a lei que reconhece o status de língua da Libras; a Lei que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de Libras e a lei que dispõe sobre sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente.
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Intérprete de Libras (Nível Superior) |
Q3662790
Legislação Federal
Observe as alternativas abaixo e aponte aquela que deixou de ser considerada pela legislação vigente como necessária para que alguém possa ser considerado um profissional tradutor e intérprete de Libras.
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo |
Q3661578
Legislação Federal
Texto associado
Sobre os fundamentos do Audiovisual no Brasil, duas das principais legislações, ainda em vigência, são:
a Lei nº 8.685/1993 (esta conhecida também como Lei do Audiovisual) e a Lei nº 9.323/1996. Ambas as
leis tratam sobre questões de financiamento e vantagens de quem ajuda a promover o audiovisual no
Brasil, inclusive com incentivos fiscais federais.
Outra legislação federal que também trata sobre fundamentos do audiovisua é a Lei nº 8.313/1991, que
tem como objetivos questões de financiamento para vários tipos de produções, inclusive o audiovisual.
Esta lei também é conhecida por:
Q3661552
Legislação Federal
O Engenheiro Agrônomo é um profissional com nível superior e seu campo de atuação é muito amplo, desde atividades internas das unidades de produção até atividades do meio urbano, incorporando áreas genéricas e específicas do conhecimento, incluindo esferas do ensino, pesquisa e extensão, supervisão, coordenação e orientação técnica. A graduação confere ao profissional as atribuições previstas na Resolução no 218/73 do CONFEA.
De acordo com a legislação vigente, qual alternativa NÃO contempla pelo menos uma área de atuação do Engenheiro Agrônomo?
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Instrumento Musical |
Q3661000
Legislação Federal
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
De acordo com a lei, não constitui ofensa aos direitos autorais:
De acordo com a lei, não constitui ofensa aos direitos autorais:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Monitor Social |
Q3660738
Legislação Federal
O Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo
Federal para identificar as famílias brasileiras de baixa renda
e saber suas condições de vida. Nos termos do Decreto
nº 11.016/2022 — CadÚnico, é considerada família de baixa
renda:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660524
Legislação Federal
A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Prova:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - 2025 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Profissional de Apoio Escolar |
Q3660094
Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, toma obrigatória
a capacitação em noções de primeiros socorros para ___________ e ____________ de
estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas acima, em relação aos servidores a serem
capacitados:
Q3659568
Legislação Federal
A sociedade empresária ABC Ltda, formada por quatro sócios, dois
deles casados entre si (Carlo e Maria), obteve financiamento bancário
em 2019, Como garantia, Carlo e Maria ofereceram em hipoteca o
único imóvel em que residem com seus filhos.
Sobreveio inadimplência e o banco ajuizou execução contra a sociedade, indicando o imóvel hipotecado à penhora. Carlo e Maria, citados, opuseram exceção de pré-executividade, sustentando a impenhorabilidade do bem, por se tratar do único imóvel residencial. O juiz rejeitou a exceção, determinando a constrição do bem. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal manteve a penhora sob fundamento de que a oferta em hipoteca afastaria automaticamente a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família. Contra o acórdão, foi interposto recurso especial.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Sobreveio inadimplência e o banco ajuizou execução contra a sociedade, indicando o imóvel hipotecado à penhora. Carlo e Maria, citados, opuseram exceção de pré-executividade, sustentando a impenhorabilidade do bem, por se tratar do único imóvel residencial. O juiz rejeitou a exceção, determinando a constrição do bem. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal manteve a penhora sob fundamento de que a oferta em hipoteca afastaria automaticamente a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família. Contra o acórdão, foi interposto recurso especial.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Q3659564
Legislação Federal
Considere as afirmações abaixo sobre Regularização Fundiária Urbana,
com base na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
I - A Regularização Fundiária Urbana (REURB) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
II - Poderão requerer a REURB: a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta; b) os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; c) os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; d) a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e) instituições financeiras, credoras hipotecárias do imóvel em regularização; e f) o Ministério Público.
III - A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) é o ato administrativo de aprovação da regularização que deverá acompanhar o projeto aprovado e deverá conter, no mínimo: a) o nome do núcleo urbano regularizado; b) a localização; c) a modalidade da regularização; d) as responsabilidades das obras e serviços constantes do cronograma; e) a indicação numérica de cada unidade regularizada, quando houver; f) a listagem com nomes dos ocupantes que houverem adquirido a respectiva unidade, por título de legitimação fundiária ou mediante ato único de registro, bem como o estado civil, a profissão, o número de inscrição no cadastro das pessoas físicas do Ministério da Fazenda e do registro geral da cédula de identidade e a filiação.
IV - O registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e do projeto de regularização fundiária aprovado será requerido diretamente ao oficial do cartório de registro de imóveis da situação do imóvel e será efetivado independentemente de determinação judicial ou do Ministério Público. Em caso de recusa do registro, o oficial do cartório do registro de imóveis expedirá nota devolutiva fundamentada, na qual indicará os motivos da recusa e formulará exigências nos termos da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017.
Quais das afirmações estão corretas?
I - A Regularização Fundiária Urbana (REURB) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
II - Poderão requerer a REURB: a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta; b) os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; c) os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; d) a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e) instituições financeiras, credoras hipotecárias do imóvel em regularização; e f) o Ministério Público.
III - A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) é o ato administrativo de aprovação da regularização que deverá acompanhar o projeto aprovado e deverá conter, no mínimo: a) o nome do núcleo urbano regularizado; b) a localização; c) a modalidade da regularização; d) as responsabilidades das obras e serviços constantes do cronograma; e) a indicação numérica de cada unidade regularizada, quando houver; f) a listagem com nomes dos ocupantes que houverem adquirido a respectiva unidade, por título de legitimação fundiária ou mediante ato único de registro, bem como o estado civil, a profissão, o número de inscrição no cadastro das pessoas físicas do Ministério da Fazenda e do registro geral da cédula de identidade e a filiação.
IV - O registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e do projeto de regularização fundiária aprovado será requerido diretamente ao oficial do cartório de registro de imóveis da situação do imóvel e será efetivado independentemente de determinação judicial ou do Ministério Público. Em caso de recusa do registro, o oficial do cartório do registro de imóveis expedirá nota devolutiva fundamentada, na qual indicará os motivos da recusa e formulará exigências nos termos da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017.
Quais das afirmações estão corretas?
Q3659552
Legislação Federal
Sobre o regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei
Federal nº 12.846/2013), assinale a afirmativa correta.
Q3659547
Legislação Federal
No que se refere às normas relativas ao Acesso a Informações (Lei
Federal nº 12.527/2011) e ao Governo Digital (Lei Federal nº
14.129/2021), assinale a afirmativa que está INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável |
Q3658793
Legislação Federal
Texto associado
Em 2022, o governo brasileiro reforçou as políticas públicas para energias renováveis, principalmente
para energia solar e eólica, com a implementação da Lei nº 14.300, que estabelece o marco legal da
geração distribuída. Essa lei proporciona incentivos fiscais e financeiros para pequenos produtores de
energia renovável que injetam sua produção na rede elétrica. Além disso, há maior incentivo ao
financiamento por meio de bancos públicos e privados para fomentar a adesão de consumidores e
empresas ao uso de energias renováveis. No entanto, um dos desafios dessa transição é garantir a
sustentabilidade ambiental e social dos projetos, minimizando os impactos negativos e garantindo o uso
responsável dos recursos naturais.
Fonte: Brasil. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Com base na leitura do suporte
políticas de incentivo vigentes.
Avalie as seguintes afirmações:
I. A Lei nº 14.300 incentiva a sobre o marco regulatório para energias geração distribuída de energia renovável, renováveis no Brasil e nas oferecendo subsídios para pequenos produtores que injetam energia na rede elétrica.
II. Um dos principais desafios da transição energética, conforme descrito no suporte, é a ampliação das linhas de crédito para pessoas físicas, sem considerar os impactos ambientais e sociais dos projetos.
III. Políticas de financiamento específicas para energias renováveis no Brasil são limitadas a bancos públicos, sem incentivo da iniciativa privada.
IV. O marco regulatório da geração distribuída visa promover a sustentabilidade, minimizando os impactos ambientais e sociais associados ao uso de recursos naturais.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas:
I. A Lei nº 14.300 incentiva a sobre o marco regulatório para energias geração distribuída de energia renovável, renováveis no Brasil e nas oferecendo subsídios para pequenos produtores que injetam energia na rede elétrica.
II. Um dos principais desafios da transição energética, conforme descrito no suporte, é a ampliação das linhas de crédito para pessoas físicas, sem considerar os impactos ambientais e sociais dos projetos.
III. Políticas de financiamento específicas para energias renováveis no Brasil são limitadas a bancos públicos, sem incentivo da iniciativa privada.
IV. O marco regulatório da geração distribuída visa promover a sustentabilidade, minimizando os impactos ambientais e sociais associados ao uso de recursos naturais.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas:
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Canto |
Q3658667
Legislação Federal
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
e dá outras providências.
De acordo com a lei, depende de autorização prévia e expressa do autor:
I. A reprodução parcial ou integral.
II. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação.
III. A adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações.
IV. As paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
De acordo com a lei, depende de autorização prévia e expressa do autor:
I. A reprodução parcial ou integral.
II. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação.
III. A adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações.
IV. As paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Matemática - Edital nº 3
|
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Inglês - Edital nº 3 |
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 |
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |
Q3657623
Legislação Federal
Art. 70 da LDB: Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do
ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das
instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam,
dentre outras:
Conheça nossos planos