Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.470 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312064
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF abrange todo o território nacional.
O CONFEF abrange todo o território nacional.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312062
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe ao CONFEF inspecionar a estrutura dos CREFs.
Cabe ao CONFEF inspecionar a estrutura dos CREFs.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Endoscopia Ginecológica |
Q4311816
Legislação Federal
Uma adolescente de 13 anos procura um serviço de referência
acompanhada de sua mãe, relatando ter sido vítima de violência
sexual há cerca de oito semanas. A ultrassonografia confirma
gestação única de 8 semanas. Após acolhimento
multiprofissional, a adolescente manifesta o desejo de
interromper a gestação, sendo sua mãe favorável ao
procedimento. O médico responsável segue o protocolo
institucional.
Nesse cenário, a conduta mais adequada é
Nesse cenário, a conduta mais adequada é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Hansenologia |
Q4311188
Legislação Federal
A Secretaria Municipal de Saúde concebeu um programa
comunitário de prevenção de violências, definiu seus objetivos e
parâmetros e pretende selecionar organização da sociedade civil
para executá-lo com transferência de recursos financeiros, plano
de trabalho, metas e monitoramento.
Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310698
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006,
acerca do registro dos atos de extinção (baixa) da
microempresa e da empresa de pequeno porte, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310692
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 12.197/2010 e no Regimento
Interno (Resolução CREF‑15/PI nº 38/2023), julgue o item seguinte.
A cobrança da anuidade será processada de forma
compartilhada ao CREF e ao CONFEF, sendo 1/5 do
valor destinado à conta corrente do CONFEF.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310690
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Caberá a cobrança de multa por parte do CREF,
conforme determinado na legislação, ao profissional
que infringir a ética.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310689
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Estará impedido de exercer a profissão o profissional
inadimplente com as obrigações junto ao CREF‑15.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310688
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Será impedido do cancelamento do registro, quando
solicitado, o profissional que tenha valores em atraso
com o CREF‑15.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310665
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
julgue o item a seguir.
A obrigação resultante do contrato será considerada
constituída no lugar em que residir o proponente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310664
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
julgue o item a seguir.
A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou
especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310641
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
As sanções de suspensão parcial do funcionamento
do banco de dados, a suspensão do exercício da
atividade de tratamento e a proibição parcial ou total
das atividades relacionadas ao tratamento de dados
poderão ser aplicadas pela ANPD como sanção inicial
e isolada, independentemente da aplicação prévia de
qualquer outra penalidade ao mesmo caso concreto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310635
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
O prazo máximo de sigilo aplicável às informações
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do
Estado pode chegar a até 50 anos, na hipótese de
prorrogação da classificação ultrassecreta. Já o prazo
de restrição de acesso a informações pessoais relativas
à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem pode
se estender por até 100 anos, contados da data de
produção da informação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310634
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
apenas o recebimento e o registro dos pedidos de
acesso à informação, cabendo exclusivamente à
unidade responsável pela informação, e não ao SIC,
promover o fornecimento imediato de informação
já disponível.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310633
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
O acesso a documento preparatório utilizado como
fundamento de tomada de decisão ou de ato
administrativo é assegurado a partir da edição do
respectivo ato ou decisão, não sendo garantido,
portanto, o acesso a esse tipo de documento enquanto
o processo decisório ainda estiver em curso.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310632
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
É vedado aos órgãos e às entidades públicas
exigir que o requerente justifique os motivos do
pedido de acesso à informação, sendo suficiente a
identificação do requerente e a especificação clara da
informação pretendida.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310631
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
O órgão ou a entidade pública deverá atender
a qualquer pedido de acesso à informação que
preencha os requisitos formais de identificação do
requerente, ainda que a solicitação seja genérica,
desproporcional ou exija a produção de trabalho
adicional de análise, interpretação ou consolidação de
dados não disponíveis.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310630
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
Ainda que o órgão público possa cobrar do requerente
o custo da reprodução de documentos solicitados com
base na Lei de Acesso à Informação, essa cobrança não
poderá ser exigida daquele cuja situação econômica
não lhe permita arcar com tal custo sem prejuízo
do sustento próprio ou de sua família, mediante
declaração nos termos da legislação aplicável.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310629
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
As informações capazes de colocar em risco
a
segurança do presidente da República, do
vice‑presidente e de seus respectivos cônjuges e filhos
são classificadas no grau reservado, mas permanecem
sujeitas ao prazo máximo geral de cinco anos, inclusive
na hipótese de reeleição.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Intérprete de Libras |
Q4310515
Legislação Federal
Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº
12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a
alternativa CORRETA.
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