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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310629
Não definido
Texto associado
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –,
e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao
acesso à informação.
As informações capazes de colocar em risco
a
segurança do presidente da República, do
vice‑presidente e de seus respectivos cônjuges e filhos
são classificadas no grau reservado, mas permanecem
sujeitas ao prazo máximo geral de cinco anos, inclusive
na hipótese de reeleição.