Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 168

Q4106600

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Inglês |

Q4106600 Legislação Federal

Acerca do projeto pedagógico próprio das escolas indígenas, assinale a alternativa correta.

A

A localização das escolas deve estar em terras habitadas por comunidades contíguas.

B

O ensino ministrado deve ser intercultural e bilíngue.

C

Os sistemas de ensino devem organizar o currículo das escolas indígenas com base no padrão nacional, garantindo a uniformidade da aprendizagem.

D

Os conteúdos curriculares serão especificamente indígenas.

E

Compete à rede estadual elaborar e publicar material didático diferenciado para as escolas indígenas.

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Q4100764

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100764 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação infantil deve respeitar princípios próprios dessa etapa. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios legais.

A

Priorizar o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais como requisito para a promoção à etapa seguinte da educação básica.

B

Realizar a avaliação e o registro do desenvolvimento da criança, sem a finalidade de promoção para outra etapa educacional.

C

Desenvolver as dimensões biopsicossociais da criança, visando à aquisição precoce de habilidades e competências.

D

Aprimorar o desenvolvimento integral da criança, enfatizando o equilíbrio entre atividades pedagógicas e práticas de cuidado.

E

Preparar a criança para o processo de aprendizagem formal, com foco no aperfeiçoamento das relações cognitivas e sociais.

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Q4100735

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100735 Legislação Federal

Alceu é servidor público responsável pelo atendimento à população. Quando solicitado a fornecer documentação que propiciará maior renda a um cidadão, Alceu decide desligar a internet para deixar de atender o solicitante, respondendo a ele que não será possível realizar a demanda naquele dia em razão de problemas técnicos. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Alceu violou

A

a vedação de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

B

o dever de manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

C

a vedação de deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

D

o dever de jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

E

a vedação de fazer uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

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Q4099804

Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2025 - UFLA - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirurgia de Grandes Animais | UFLA - 2025 - UFLA - Médico Veterinário/Cirurgia de Pequenos Animais |

Q4099804 Legislação Federal

Considerando os aspectos técnicos da matéria, a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 2011, traz em suas disposições normativas, definições legais de termos relevantes para operacionalizar a sua aplicação. Associe corretamente os termos listados na Coluna I às respectivas definições legais, listadas da Coluna II:
Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

2, 1, 3 e 4.

B

3, 4, 2 e 1.

C

2, 1, 4 e 3.

D

3, 1, 4 e 2.

Q4098002

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098002 Legislação Federal

Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:

A

Educação básica, formada pelos ensinos fundamental e médio apenas; educação filantrópica; educação superior.

B

Educação básica, formada apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental; educação de jovens e adultos; educação superior.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ensino confessional; educação superior.

D

Educação básica; ensino médio; educação comunitária; educação superior.

E

Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.

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Q4097801

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097801 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 4.320/1964 e à elaboração da Lei de Orçamento, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita.

B

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

C

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância.

E

A Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita destinadas a atender insuficiências de caixa.

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Q4097727

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097727 Legislação Federal

A Política de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é o principal instrumento orientador e direcionador das atividades relacionadas à operacionalização das aplicações e investimentos nos RPPS. Ao delimitar as formas de gestão das aplicações de recursos dos RPPS, a legislação admite:

A

Gestão Compartilhada, Gestão Integrada ou Gestão por Entidade Credenciada.

B

Gestão Consorciada, Gestão Terceirizada ou Gestão Própria.

C

Gestão Própria, Gestão por Entidade Autorizada e Credenciada ou Gestão de Forma Mista.

D

Gestão Direta, Gestão Indireta ou Gestão Mista.

E

Gestão Direta, Gestão por Entidade Autorizada ou Gestão por Intermédio de Fundos de Investimento.

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Q4097720

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097720 Legislação Federal

A aplicação de recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou contratos contiverem cláusulas que tratem da taxa de performance, está sujeita a condições específicas para o pagamento dessa taxa. São condições que devem ser atendidas cumulativamente:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

apenas I, II e III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas II e III.

E

apenas III e IV.

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Q4097709

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097709 Legislação Federal

De acordo com a legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever dos entes federativos encaminhar à Secretaria de Previdência (SPREV) informações sobre a gestão dos recursos dos RPPS, incluindo o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Considerando as periodicidades e os prazos estabelecidos para o envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa correta.

A

O DAIR deve ser enviado com periodicidade bimestral, devendo ser encaminhado até o último dia do mês de março.

B

O DPIN, relativo ao exercício seguinte, deve ser encaminhado até 31 de dezembro de cada exercício.

C

O DAIR deve ser enviado com periodicidade semestral, devendo ser encaminhado até 31 de julho.

D

O DPIN, referente ao exercício seguinte, deve ser encaminhado até 31 de janeiro de cada exercício.

E

O DAIR deve ser enviado com periodicidade trimestral, devendo ser encaminhado até o último dia do mês de abril.

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Q4097340

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097340 Legislação Federal

No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de analfabetos, e esse é um problema que necessita de políticas públicas para que possa ser solucionado, já que o acesso à educação é fundamental para que todos possam intervir de modo consciente na esfera pública. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos de grande parte dessa população, que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os sistemas de ensino assegurarão, por meio de remuneração, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

B

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, avaliações essas que não habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

C

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

D

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

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Q4097295

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097295 Legislação Federal

Conforme Lei n.º 9.605/1998, as condutas envolvendo o manejo de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem observância das exigências legais ou em desacordo com a autorização concedida pela autoridade competente, sujeitam o infrator a sanções penais. Considerando essa Lei, aquele que realiza tais atos:

A

Está sujeito apenas à advertência formal, sem imposição de penalidade criminal ou multa administrativa.

B

É passível de penalização apenas se houver comprovação de dano ambiental significativo, mediante perícia oficial.

C

Terá pena restrita à suspensão temporária de licença ambiental, sem aplicação de detenção.

D

Responde apenas civilmente, devendo reparar o dano à fauna, sem sujeição a sanção penal.

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Q4096557

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096557 Legislação Federal

A hora de trabalho noturno do motorista profissional, conforme Lei Federal 13.103 de 2015, terá um acréscimo sobre a hora diurna de pelo menos:

A

10 %.

B

20 %.

C

25 %.

D

30 %.

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Q4096556

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096556 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 13.103 de 2015 (Exercício da profissão de motorista), as viagens de longa distância, são aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de:

A

1 dia.

B

2 dias.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q4096201

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096201 Legislação Federal

Conforme a Lei Maria da Penha, a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos de uma mulher é classificada como:

A

Violência física.

B

Violência sexual.

C

Violência moral.

D

Violência patrimonial.

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Q4096200

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096200 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

A

Violência institucional.

B

Violência governamental.

C

Violência psicológica.

D

Violência estrutural.

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Q4096054

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096054 Legislação Federal

O Decreto n.º 5626, de 22 de dezembro de 2005, disciplina situações transitórias em que não haja docentes com graduação ou pós-graduação específica em Libras disponíveis para o ensino da disciplina no ensino superior. Nessas hipóteses, são admitidos profissionais com determinados perfis, desde que certificados em exame de proficiência em Libras promovido pelo Ministério da Educação. Assim, admite-se como alternativa:

A

Apenas profissionais de Pedagogia com experiência em educação inclusiva.

B

Professores ouvintes bilíngues, sem necessidade de certificação em Libras.

C

Instrutores ou professores de Libras, usuários da língua, com certificado de proficiência em exame promovido pelo MEC, além de professores ouvintes bilíngues com a mesma certificação.

D

Exclusivamente profissionais surdos, independentemente de certificação formal.

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Q4096053

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096053 Legislação Federal

A respeito da formação do instrutor de Libras, o Decreto n.º 5626/2005 prevê diferentes caminhos de qualificação, reconhecendo inclusive a atuação da sociedade civil organizada, desde que atendidos os requisitos de convalidação institucional. Considerando esse regramento, é CORRETO afirmar que a formação de instrutores pode ocorrer:

A

Apenas em cursos superiores de licenciatura plena em Libras.

B

Por meio de cursos de educação profissional, de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior ou por instituições credenciadas por secretarias de educação.

C

Exclusivamente por meio de certificação emitida por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, sem necessidade de convalidação.

D

Apenas para candidatos que comprovem pós graduação em Libras.

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Q4095465

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Farmacêutico |

Q4095465 Legislação Federal

Durante o atendimento em uma farmácia de manipulação, o farmacêutico Paulo se deparou com uma prescrição médica cuja dose de um dos ativos ultrapassava os limites farmacológicos. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta correta adotada por Paulo?

A

Manter a fórmula conforme prescrita e iniciar imediatamente a manipulação, uma vez que a responsabilidade é do prescritor.

B

Ajustar a fórmula por conta própria, reduzindo a dose do princípio ativo e substituindo o componente incompatível.

C

Enviar a prescrição para outro farmacêutico manipular, evitando envolvimento direto na decisão.

D

Registrar a intercorrência em prontuário e seguir com a manipulação da fórmula.

E

Solicitar confirmação expressa do profissional prescritor. Na ausência ou negativa de confirmação, a farmácia não pode aviar e/ou dispensar o produto.

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Q4094744

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094744 Legislação Federal

De acordo com o Art. 11 da Lei n.º 11.340/2005 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:

A

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Advogado da família.

B

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

C

Remeter, no prazo de 8 (oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

D

Pegar a descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

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Q4094741

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094741 Legislação Federal

Conforme a LBI, o acompanhante é a pessoa que:

A

Acompanha ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

Acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

Acompanha e exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

D

Acompanha e atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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