cancelamento definitivo do registro.

advertência reservada.

multa.

suspensão definitiva do exercício profissional.

apenas a proposição III está incorreta.

as proposições II e III estão corretas.

as proposições I e III estão corretas.

as proposições I, II e III estão incorretas.

as proposições II e III estão corretas.

as proposições I e III estão corretas.

as proposições I, II e III estão corretas.

as proposições I, II estão corretas.

dar-se-á a nova reincidência quando, transitada em julgado a decisão relativa à infração por reincidência, ocorrer nova infração capitulada no mesmo dispositivo legal.

a denúncia anônima pode ser efetuada verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo CREA, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.

a multa não paga, após a decisão transitada em julgado, será inscrita na dívida ativa e cobrável judicialmente.

o CREA decidirá sobre a comunicação de fato também tipificado na Lei de Contravenções Penais à autoridade competente.

as proposições I e II estão incorretas.

as proposições I, II e III estão incorretas.

apenas a proposição I está correta.

as proposições II e III estão corretas.

os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, entre o autor e outros interessados pertencem à pessoa jurídica que os tiver adquirido.

o profissional registrado que exercer atividade na jurisdição de outro CREA fica obrigado a visar o seu registro no CREA desta jurisdição.

o profissional cujo registro foi interrompido deve requerer a reativação no prazo máximo de cinco anos, sob pena de cancelamento definitivo.

a interrupção do registro profissional pode ocorrer mesmo quando o interessado estiver respondendo processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional.

condução de trabalho técnico, no que se refere a sistemas de abastecimento de água e saneamento.

produção técnica especializada no que se refere ao sistema de transportes.

estudo de viabilidade técnico-econômica a partir de levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos.

supervisão, coordenação e orientação técnica, no que se refere a aeroportos.

para efeitos de registro junto ao Conselho Regional respectivo, as pessoas jurídicas serão classificadas, de acordo com as suas atividades preponderantes, em classes A, B ou C.

as empresas públicas e sociedades de economia mista que desenvolvam atividades ligadas ao exercício profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, por ostentarem a peculiar condição de integrantes da Administração Pública Indireta, não se sujeitam a registro no Conselho Regional respectivo.

a responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em hipótese nenhuma, ser assumida pela pessoa jurídica.

a atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região.

as alterações do projeto ou plano original de obra ou serviço técnico poderão feitas por outro profissional, desde que habilitado e devidamente inscrito no Conselho Regional.

o mandato dos conselheiros regionais será de 3 (três) anos e se renovará, anualmente pelo terço de seus membros.

faculta-se ao engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo o exercício de atividades diferentes daquelas constantes em seu registro.

os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, não poderão efetivar registro junto ao CREA, ainda que os respectivos registros daqueles documentos estejam em processamento na repartição federal competente.

ART de cargo ou função é a relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

ART de substituição é a que envolve anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que for firmado um novo contrato, em substituição ao contrato anterior, que modificar o objeto ou a atividade técnica contratada.

ART inicial é a correspondente à primeira anotação de responsabilidade técnica do profissional relativa a execução de determinada obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, nos termos do contrato firmado entre as partes.

ART específica se refere à anotação de responsabilidade técnica que relaciona e especifica várias obras ou serviços realizados em determinado período.

prescreve em três anos a ação punitiva do Sistema Confea/Crea no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

a regularização da situação do infrator, no prazo de dez dias, contados da data do recebimento da notificação expedida pelo CREA, não o exime das sanções referentes ao ato praticado.

as pessoas jurídicas de direito público podem apresentar denúncia de infração cometida por profissional abrangido pelo sistema CONFEA/CREA.

os procedimentos preliminares para a instauração de processo administrativo disciplinar não podem ser iniciados de ofício pelo CREA.

as alternativas I e II estão corretas.

as alternativas I, II e III estão corretas.

as alternativas I e III estão corretas.

as alternativas II e III estão incorretas.

Laboratório de análises clínicas que utilizem substâncias constantes das listas da portaria nº 344/98 e de suas atualizações com finalidade diagnóstica.

Órgãos de repressão à entorpecentes ligados ao departamento de fiscalização da polícia federal.

Farmácias, drogarias e Unidades de Saúde que dispensem medicamentos em suas embalagens originais adquiridas no comércio nacional.

Empresas que desenvolvem atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias constantes das listas da portaria nº 344/98.

Laboratórios de referência que utilizem substâncias constantes das listas da portaria nº 344/98 na realização de provas analíticas para identificação de drogas.

I, II, V, IV, VI e III.

I, VI, III, V, IV e II.

II, V, VI, I, IV e III.

I, II, III, V, IV e VI.

V, II, I, IV, III e VI.

O Acervo Técnico de uma pessoa jurídica variará em função de alteração do Acervo Técnico do seu quadro de profissionais e consultores.

Considera-se Acervo Técnico do profissional toda a obra escrita por ele ao longo de sua vida profissional.

A Certidão de Acervo Técnico será sempre sobre todo o Acervo Técnico do profissional.

A Certidão de Acervo Técnico será sempre do tipo de declaração em linhas corridas sem rasuras ou entrelinhas e sempre assinada pelo Presidente do Conselho, devendo no corpo da certidão fazer-se referência expressa a esta delegação.

A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional.

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea "a" do Art. 83 da Lei no 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.

Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 2 (dois) anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.

Ao CONFEA incumbirá, na forma do Regimento, indicar os dois membros da Diretoria Executiva, na forma a ser fixada pelo Regimento.

O mandato dos Conselheiros Regionais será de 2 (dois) anos e se renovará anualmente a metade de seus membros.

As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cujo quadro de funcionários for composto, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

São atribuições do Conselho Federal julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.

é vedado profissional aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.

em caso de necessidade, permite-se ao profissional formular proposta de salários inferiores ao mínimo legal.

constitui dever do profissional harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

a profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.