Oferecida a defesa prévia, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.

Cada parte poderá arrolar até ______ testemunhas, devendo o denunciado fazê-lo na defesa e o denunciante no prazo de _______ contados da ciência da instauração.

Assinale a alternativa que completa, corretamente e respectivamente, as lacunas, de acordo com a Resolução do CFM nº 875.

Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

Considere as seguintes afirmativas.

I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV's).

II. O Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

III. O CFMV e os CRMVs constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 2.800/56, aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas nos Conselhos Regionais de Química, fica assegurada a competência, entre outras, para:

O Decreto nº 85.877 /81 define que:

I. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.

lI. O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, entre outras atividades, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.

IlI. É privativo do químico o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitas urbanos e industriais.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de atividades, exceto:

A NBR 14276:2006, Brigada de incêndio – Requisitos, estabelece que uma planta com carga de incêndio de 1.000 MJ/m² é considerada como de risco

Segundo a NBR ISO 14001, Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso, o requisito controle operacional se encontra na etapa de

A extinção ou perda de Mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:

I. Condenação a pena superior a um ano, em face de sentença transitada em julgado.

lI. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

IlI. Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.

IV. Ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou intercaladas em cada ano.

V. Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro.

Quantas afirmações são corretas?

De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, não haverá impedimento de participação no julgamento do processo disciplinar para:

De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, assinale a correta correlação entre o órgão e sua competência lá estabelecida.

Conforme a Resolução CFBio nº 10/2003, está ausente das áreas e subáreas do Conhecimento do Biólogo a:

Segundo a Resolução CFBio nº 16/2003, não poderão ser expedidas segundas vias de cédulas de identidade profissional em caso de:

O Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que esteja vinculado o desconto em anuidades em específicos casos, conforme Resolução CFBio nº 152/2008. Encontre um caso em que tal desconto não é previsto.

Assinale a alternativa que, respectivamente, contém as respostas a estas três perguntas: a) qual o significado da sigla "COFEP"; b) qual a atribuição definida para as "COFEPs"; c) quais as instâncias recursais das "COFEPs".

Para que uma pessoa em cadeira de rodas (PCR) fique bem localizada na faixa de circulação à frente do palco, é necessário considerar os dois valores relativos ao seu campo visual da boca de cena apresentados a seguir. 1 - A distância do seu olho ao ponto mais alto da boca de cena é igual a 10 m. 2 - A altura da boca de cena, a partir da linha do horizonte visual do PCR, é 6 m. 

Para atender às normas da NBR 9050:2004, a localização da pessoa em relação à parede de fundo do palco deverá

Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efetivos e suplentes.

A NBR 10520, de 2002, especifica as características exigíveis para apresentação de citações em documentos.

A respeito de citação, assinale a alternativa correta.

Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão de Ética Pública

A Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do Instituto Federal do Piauí, estabelece em seu art. 3º que a atuação do IFPI ocorra com base na observância de vários princípios norteadores.

Sendo assim, analise os itens abaixo:

I Compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.

II Horizontalização do ensino e sua integração direta com os órgãos do Sistema “S” (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC e SEST/SENAT).

III Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão de conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais.

IV Inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas.

V Natureza filantrópica, confessional e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União e dos municípios-sede de seus campi.

VI Coexistência e cooperação de órgãos ou instituições públicas e privadas de ensino na gestão compartilhada de sua estrutura organizacional multicampi.

Dessa forma, responda: considerando o art. 3º do Estatuto do IFPI, NÃO são princípios que norteiam a atuação do Instituto Federal do Piauí: