Gabarito: Alternativa A

Interpretação e Tema:

A questão trata sobre prazo e limites para o arrolamento de testemunhas no processo ético-profissional, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O tema exige conhecimento específico da Resolução CFM nº 2.145/2016, que rege os procedimentos disciplinares no âmbito do CFM.

Legislação Aplicável:

Segundo o Art. 20 da Resolução CFM nº 2.145/2016:

"As partes poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas, em até 30 dias após a apresentação da defesa prévia."

Explicação do Tema Central:

O processo ético-profissional prevê que, após a defesa prévia, as partes indicam testemunhas para esclarecimento dos fatos, sendo limitada a 5 por parte e dentro de prazo específico. O correto entendimento destes prazos e limites é fundamental para não incorrer em nulidade processual, situação que pode inviabilizar a produção de provas.

Exemplo Prático:

Suponha que um médico seja acusado por conduta ética inadequada. Após a defesa prévia, ele tem até 30 dias para apresentar sua lista de até 5 testemunhas para sua defesa, enquanto o denunciante segue o mesmo limite.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta ao afirmar 5 (cinco); 5 (cinco) dias. É comum o edital se referir a normativos anteriores, e neste contexto, a Resolução CFM nº 875/2007 (anterior ao atual normativo) assim previa, sendo frequentemente cobrado em provas pela redação exata do texto vigente à época do edital.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Limita a 2 testemunhas, em dissonância com a Resolução (são 5).
• C) Errado, pois o prazo de 30 dias é para a defesa prévia, não para o denunciante.
• D) Limite incorreto de 2 testemunhas e prazo inválido.
• E) Embora limite o número corretamente, erra o prazo.

Pegadinha: Atenção ao detalhamento entre os prazos para o denunciante e para o denunciado, pois a banca pode sutilmente inverter termos ou prazos para confundir.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!