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Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Odontólogo |
Q2909695 Legislação Federal

A Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do Instituto Federal do Piauí, estabelece em seu art. 3º que a atuação do IFPI ocorra com base na observância de vários princípios norteadores.

Sendo assim, analise os itens abaixo:

I Compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.

II Horizontalização do ensino e sua integração direta com os órgãos do Sistema “S” (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC e SEST/SENAT).

III Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão de conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais.

IV Inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas.

V Natureza filantrópica, confessional e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União e dos municípios-sede de seus campi.

VI Coexistência e cooperação de órgãos ou instituições públicas e privadas de ensino na gestão compartilhada de sua estrutura organizacional multicampi.

Dessa forma, responda: considerando o art. 3º do Estatuto do IFPI, NÃO são princípios que norteiam a atuação do Instituto Federal do Piauí:

Alternativas

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Tema central da questão: A questão versa sobre os princípios norteadores da atuação do Instituto Federal do Piauí, conforme o art. 3º do Estatuto do IFPI. O candidato deve saber identificar, entre as opções, quais não refletem o texto legal vigente.

Legislação aplicável:
Estatuto do IFPI, Art. 3º:
I - compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática;
II - verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão;
III - eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais;
IV - inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas;
V - natureza pública e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União.

Estratégia de resolução: Leia com atenção os termos usados nos itens da questão e compare-os com os do texto legal. Palavras como “horizontalização”, “filantrópica”, “confessional”, “gestão compartilhada com instituições privadas” e “responsabilidade dos municípios” são pontos-chave para identificar inverdades ou extrapolações não previstas no estatuto.

Justificativa da alternativa correta (C):
Os itens II, V e VI NÃO são princípios do IFPI:

  • II fala em horizontalização do ensino e integração com o Sistema “S”, mas a lei fala em verticalização do ensino e integração com pesquisa e extensão.
  • V menciona natureza filantrópica, confessional e responsabilidade da União e dos municípios, quando o Estatuto dispõe apenas sobre natureza pública, gratuita e responsabilidade da União.
  • VI trata de gestão compartilhada com particulares, não prevista como princípio no Estatuto.

Itens III e IV (e também o I) são princípios expressos e previstos exatamente como no Estatuto.

Por que as demais alternativas estão erradas?

  • A Inclui o I, que é princípio expresso do Estatuto; logo, está errada.
  • B Erra ao incluir o III, que é princípio válido.
  • D Traz o III e IV, ambos corretos segundo o Estatuto.
  • E Aponta o IV como não princípio, mas ele está claramente no texto legal.

Exemplo prático: Em concurso para Odontólogo, ao analisar editais ou contratos de serviço, é fundamental verificar se práticas institucionais respeitam princípios legais (por exemplo, garantir inclusão de pessoas com deficiência nos atendimentos odontológicos).

Pegadinhas: Atenção aos termos mutáveis (ex: "verticalização" vs "horizontalização" e "filantrópica/confessional" vs "pública"). Dominar esses detalhes reduz o risco de erro.

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