A Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diá...
A Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do Instituto Federal do Piauí, estabelece em seu art. 3º que a atuação do IFPI ocorra com base na observância de vários princípios norteadores.
Sendo assim, analise os itens abaixo:
I Compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.
II Horizontalização do ensino e sua integração direta com os órgãos do Sistema “S” (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC e SEST/SENAT).
III Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão de conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais.
IV Inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas.
V Natureza filantrópica, confessional e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União e dos municípios-sede de seus campi.
VI Coexistência e cooperação de órgãos ou instituições públicas e privadas de ensino na gestão compartilhada de sua estrutura organizacional multicampi.
Dessa forma, responda: considerando o art. 3º do Estatuto do IFPI, NÃO são princípios que norteiam a atuação do Instituto Federal do Piauí:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema central da questão: A questão versa sobre os princípios norteadores da atuação do Instituto Federal do Piauí, conforme o art. 3º do Estatuto do IFPI. O candidato deve saber identificar, entre as opções, quais não refletem o texto legal vigente.
Legislação aplicável:
Estatuto do IFPI, Art. 3º:
I - compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática;
II - verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão;
III - eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais;
IV - inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas;
V - natureza pública e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União.
Estratégia de resolução: Leia com atenção os termos usados nos itens da questão e compare-os com os do texto legal. Palavras como “horizontalização”, “filantrópica”, “confessional”, “gestão compartilhada com instituições privadas” e “responsabilidade dos municípios” são pontos-chave para identificar inverdades ou extrapolações não previstas no estatuto.
Justificativa da alternativa correta (C):
Os itens II, V e VI NÃO são princípios do IFPI:
- II fala em horizontalização do ensino e integração com o Sistema “S”, mas a lei fala em verticalização do ensino e integração com pesquisa e extensão.
- V menciona natureza filantrópica, confessional e responsabilidade da União e dos municípios, quando o Estatuto dispõe apenas sobre natureza pública, gratuita e responsabilidade da União.
- VI trata de gestão compartilhada com particulares, não prevista como princípio no Estatuto.
Itens III e IV (e também o I) são princípios expressos e previstos exatamente como no Estatuto.
Por que as demais alternativas estão erradas?
- A Inclui o I, que é princípio expresso do Estatuto; logo, está errada.
- B Erra ao incluir o III, que é princípio válido.
- D Traz o III e IV, ambos corretos segundo o Estatuto.
- E Aponta o IV como não princípio, mas ele está claramente no texto legal.
Exemplo prático: Em concurso para Odontólogo, ao analisar editais ou contratos de serviço, é fundamental verificar se práticas institucionais respeitam princípios legais (por exemplo, garantir inclusão de pessoas com deficiência nos atendimentos odontológicos).
Pegadinhas: Atenção aos termos mutáveis (ex: "verticalização" vs "horizontalização" e "filantrópica/confessional" vs "pública"). Dominar esses detalhes reduz o risco de erro.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo