Questões de Concurso Sobre legislação federal
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O autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística e científica.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do
capital de empresa privada cujo propósito específico seja o
desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a
obtenção de produtos ou processos inovadores.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente,
ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de
transferência de tecnologia observadas na instituição.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
Toda instituição científica e tecnológica (ICT) deve, para gerir
sua política de inovação, constituir um núcleo de inovação
tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de
integração e cooperação entre entes públicos e privados, com
vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e
tecnológica nacional.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos
indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições
detentoras do capital social, na proporção da respectiva
participação.
Com base na Lei no 11.196/2005, julgue os item que se segue.
Pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação
para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado
que importe bens novos destinados ao desenvolvimento de
serviços de software fica isenta da contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta
advinda da venda desses bens no mercado interno.
Com base na Lei no 11.196/2005, julgue os item que se segue.
A edição dessa lei beneficiou, de forma significativa, as
empresas de hardware e software do Brasil, tornando-as mais
competitivas no mercado internacional.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da
primeira década do século XXI permitiu que se aumentasse
o percentual de recursos do FNDCT destinados ao
financiamento das empresas.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Uma das diretrizes constantes na legislação que criou os
fundos setoriais consiste na promoção da sinergia entre
universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.
A elaboração de um projeto de lei de inovações está prevista
na PITCE.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.
A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no
cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com
projetos transformados em depósito de patentes, mas não as
despesas com projetos de pesquisa e inovação.
I - demandas institucionais.
II - proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
III - inovações tecnológicas.
IV - modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
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