Comentário da Questão – Lei 11.892/2008: Objetivos dos IFs

Análise do Enunciado: O comando pede que, com base na Lei nº 11.892/08, se identifique qual não é objetivo dos Institutos Federais (IFs). Atenção: a questão exige a “EXCEÇÃO”. O conhecimento literal dos incisos do Art. 7º é essencial para acertar.

Legislação Aplicável:
A resposta exige a consulta ao Art. 7º da Lei nº 11.892/2008, que enumera, de forma taxativa, os objetivos dos IFs. Veja o trecho:
“Art. 7º São objetivos dos Institutos Federais: ...”

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Alternativa B menciona: “desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais”.
Esse texto não está previsto expressamente no artigo 7º da Lei, nem em outro artigo equivalente, apesar de ser coerente com os princípios da educação profissional. Trata-se de redação adaptada, mas não literal nem exata da lei - por isso é a resposta correta.

Exemplo Prático:
Imagine um IF ofertando cursos técnicos integrados ao ensino médio para jovens e adultos do campo: isso está claro na lei e seria objetivo típico. Já criar uma nova linha conceitual (“processo educativo/investigativo”) não consta do art. 7º como objetivo formal dos IFs.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Corresponde ao art. 7º, I – “ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados...”
• C: Consulta ao art. 7º, II – “ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores...”
• D: Vem do art. 7º, III – “realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas...”
• E: Diretamente no art. 7º, IV – “desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica...”

Dica de Estratégia: Questões que usam “EXCETO” ou textos adaptados exigem leitura atenta da lei. Cuidado com expressões que soam corretas, mas não estão na redação literal.

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Nao entendi esta resposta b como correta, olhem a lei:

Art. 4º O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais tem as seguintes finalidades e características:
I. ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e
modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos
diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local,
regional e nacional;
II. desenvolver a educação profissional e a tecnológica como processo
educativo e investigativo de geração e de adaptação de soluções técnicas e tecnológicas
às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III. promover a integração e a verticalização da educação básica à educação
profissional e à educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de
pessoal e os recursos de gestão;
IV. orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento
dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento
das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação
do Instituto Federal;
V. constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em
geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito
crítico e criativo, voltado à investigação empírica;
VI. qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de
ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização
pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;
VII. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e
tecnológica;
VIII. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o
empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; e
IX. promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias
sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Aquestão pediu objetivos letras A,C,D,E a letra B é FINALIDADE.

Art. 6o  Os Institutos Federais têm por FINALIDADES e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Dos OBJETIVOS dos Institutos Federais

Art. 7o  Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e

VI - ministrar em nível de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

Art. 7o  Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e

VI - ministrar em nível de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

GAB: B