Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q619436
Legislação Federal
Constituem a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da
Educação:
I. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
II. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
III. Colégio Pedro II.
IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
Assinale a alternativa correta
I. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
II. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
III. Colégio Pedro II.
IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Educação Básica I (PEB I) |
Q610527
Legislação Federal
Com relação à oferta de educação em Osasco, analise as
afirmativas a seguir.
I. Em sintonia com a Lei nº 9.394/96, as séries iniciais do Ensino Fundamental estão a cargo da prefeitura, e as séries finais, a cargo do Estado.
II. A Educação de Jovens e Adultos situa-se entre as prioridades do município e é oferecido para o Ensino Médio.
III. O município oferece educação especial de forma inclusiva.
Assinale:
I. Em sintonia com a Lei nº 9.394/96, as séries iniciais do Ensino Fundamental estão a cargo da prefeitura, e as séries finais, a cargo do Estado.
II. A Educação de Jovens e Adultos situa-se entre as prioridades do município e é oferecido para o Ensino Médio.
III. O município oferece educação especial de forma inclusiva.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Prova:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Operações de Redes |
Q609380
Legislação Federal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.791/2009 sobre
a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Prova:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Operações de Redes |
Q609378
Legislação Federal
É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto
n9 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade,
aos órgãos do(a):
Q609128
Legislação Federal
Gás natural ou gás é todo hidrocarboneto que
permanece em estado gasoso nas condições
atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de
reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases
úmidos, secos, processados e gases raros. Essa
definição é formulada pela Lei Nº:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605346
Legislação Federal
Com relação à participação da família no processo
socioeducativo, leia o trecho abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Toda criança ou todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no artigo 28 da Lei nº 12.010/2009.
Toda criança ou todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no artigo 28 da Lei nº 12.010/2009.
Q605131
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação
em poder dos órgãos e entidades públicas poderá
ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Assinale a alternativa que estabelece corretamente os
prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme
sua classificação.
Q604625
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial,
a missão do SERPRO é:
Q604622
Legislação Federal
Os dirigentes e os empregados do SERPRO pautam suas
ações pelos seguintes princípios, no relacionamento com os
diversos setores da sociedade, assegurando aos órgãos
governamentais:
I. o zelo e a transparência na utilização de seu patrimônio e na aplicação dos recursos públicos.
II. o reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.
III. a participação e apoio às ações do Governo Federal voltadas à gestão das finanças públicas e a governança do Estado, em benefício da sociedade.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, é correto o que se afirma em:
I. o zelo e a transparência na utilização de seu patrimônio e na aplicação dos recursos públicos.
II. o reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.
III. a participação e apoio às ações do Governo Federal voltadas à gestão das finanças públicas e a governança do Estado, em benefício da sociedade.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, é correto o que se afirma em:
Q604619
Legislação Federal
Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições
contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa
correta.
Q604618
Legislação Federal
Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.
Q604617
Legislação Federal
São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009:
I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.
É correto o que se afirma em:
I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.
É correto o que se afirma em:
Q604616
Legislação Federal
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO),
segundo o Decreto n9 6.791/2009, possui a seguinte
natureza:
Q601764
Legislação Federal
Com referência às tendências da gestão de pessoas no serviço público, julgue o item subsequente.
A gestão por competências serve como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização, o que permite agregar valor econômico e social aos indivíduos e às próprias organizações.
A gestão por competências serve como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização, o que permite agregar valor econômico e social aos indivíduos e às próprias organizações.
Q601762
Legislação Federal
Com referência às tendências da gestão de pessoas no serviço público, julgue o item subsequente.
O reconhecimento de uma competência pode ser feito a partir de um eixo x-y-z (tridimensional), no qual se destacam o conhecimento, a habilidade e o aprendizado.
O reconhecimento de uma competência pode ser feito a partir de um eixo x-y-z (tridimensional), no qual se destacam o conhecimento, a habilidade e o aprendizado.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598449
Legislação Federal
A respeito da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que
Q592424
Legislação Federal
Conforme determina a Lei n. 7.116/1983, para o estrangeiro
naturalizado brasileiro, cuja certidão de nascimento foi
expedida no seu país de origem, portanto, em outro território,
deve-se exigir para emissão da carteira de identificação como brasileiro, o seguinte documento:
Q592423
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, a carteira de identidade
emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios tem fé pública e validade em
todo o território nacional, devendo ser expedida, normalmente,
com base no processo de identificação datiloscópica
com a impressão
Q592422
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, em seu Art. 1º, a carteira
de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios tem fé pública e
validade em todo o território nacional. Para a expedição
desse documento junto ao órgão público responsável, não
será exigido outro documento além
Q592421
Legislação Federal
A. M. B. foi indiciada em inquérito policial (IP) por crime de
estelionato (Art. 171 do CP). Após a instauração do IP,
quando de sua oitiva na delegacia, o delegado determinou
sua identificação criminal, pois a indiciada não portava a
identidade civil. Encaminhado o inquérito, o Ministério Público entendeu não haver crime e, ao apresentar a denúncia,
pediu seu arquivamento que foi aceito pelo Juízo Criminal.
Preocupada com sua imagem perante terceiros, A.
M. B. requereu a retirada de sua identificação fotográfica
do inquérito policial. Nos termos da Lei n. 12.037/09, a indiciada
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