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Q601764 Legislação Federal
Com referência às tendências da gestão de pessoas no serviço público, julgue o item subsequente.

A gestão por competências serve como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização, o que permite agregar valor econômico e social aos indivíduos e às próprias organizações. 
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Gabarito comentado

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Gabarito Comentado – Gestão por Competências no Serviço Público

Alternativa correta: C (certo)

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda o tema gestão por competências no contexto do serviço público, centrandose no papel estratégico desse modelo para alinhar comportamentos individuais aos objetivos da organização e agregar valor econômico e social.

2. Legislação Aplicável
Apesar do Decreto nº 5.707/2006 ter sido revogado, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) reflete princípios similares ao exigir qualificação compatível e capacitação para funções específicas. Exemplo: “Art. 7º, inciso II – tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional...”
Isso demonstra que a gestão por competências continua sendo diretriz para o desenvolvimento de pessoal no serviço público.

3. Explicação do Tema
Gestão por competências é uma abordagem que busca identificar e desenvolver as competências necessárias aos servidores para o alcance dos objetivos estratégicos da organização pública. Liga o desempenho individual ao coletivo, alinhando habilidades aos resultados esperados, o que potencializa tanto a qualidade do serviço quanto o desenvolvimento do servidor.

4. Exemplo Prático
Imagine um órgão público que precisa implementar um novo sistema informatizado. Por meio da gestão por competências, identifica quais servidores já têm competências em tecnologia da informação e direciona treinamentos para aprimorar essas habilidades, assim acelerando a adaptação e agregando valor ao desempenho institucional.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A assertiva está correta porque a gestão por competências realmente conecta condutas individuais à estratégia organizacional, como reconhecido tanto pela legislação quanto pela doutrina atual. Segundo Tomás de Aquino Guimarães (“A nova administração pública e a abordagem da competência”), essa prática transforma estruturas burocráticas em organizações flexíveis e aumenta o valor social e econômico do servidor e da organização.

6. Estratégia de Interpretação e Pegadinhas
Fique atento ao uso de expressões como “agregar valor econômico e social” — elas refletem pressupostos modernos da administração pública, alinhando o interesse do órgão ao crescimento do servidor. Sempre confira se o enunciado reconhece o papel estratégico do servidor.

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Comentários

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Certo. Chiavenato (2006) considera que gestão de pessoas é um conceito amplo que trata de como os indivíduos estruturam-se para orientar e gerenciar o comportamento humano no ambiente organizacional. Defende que esta pode ser o diferencial de empresas que sabem selecionar pessoas certas para o trabalho a ser realizado, ou seja, com as competências necessárias, com a consciência do valor da sua colaboração para a empresa alcançar seu objetivo, e comprometida com o trabalho, apaixonada pelo que faz. Contar com talentos exige recrutamento eficaz, programas de treinamento, implementação de programas de capacitação, acompanhamento contínuo do desempenho obtido, bem como com uma cultura organizacional que estimule a colaboração e o compartilhamento de conhecimento.

CERTA. "Mais do que buscar uma definição conceitual, faz-se necessário o alcance de um maior entendimento do papel das competências em uma organização. Nesse aspecto, corrobora-se com Carbone et al. (2008, p. 44) quando salientam que: As competências servem como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização [...] agregam valor econômico e valor social a indivíduos e as organizações, na medida em que contribuem para a consecução de objetivos organizacionais."

Fonte: Gestão de Pessoas por Competências através da Liderança ética.

Disponível em: http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/38320406.pdf

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