Segundo a Lei 4.320/64 demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

É um quadro com duas seções: ingressos e dispêndios, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

Evidencia a movimentação econômica das entidades do setor público no período a que se refere.

Discrimina a despesa orçamentária realizada por destinação de recurso; a receita orçamentária executada por destinação de recursos; os recebimentos e os pagamentos extraordinários; as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria financeira, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

É definido pela Lei 4.320/64 e demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Em casos de déficit, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependendo da contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

O lucro líquido do exercício é a soma algébrica de lucro operacional, dos resultados não operacionais, do saldo da conta de correção monetária e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial.

Na determinação do lucro real serão adicionados ao lucro líquido do exercício: os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real; os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, devam ser computados na determinação do lucro real.

Na determinação do lucro real poderão ser excluídos do lucro líquido do exercício: os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que tenham sido computados na apuração do lucro líquido do exercício anterior; os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam computados no lucro real; os prejuízos de exercícios anteriores e futuros.

Os valores que, por competirem a outro período-base, forem, para efeito de determinação do lucro real, adicionados ao lucro líquido do exercício, ou dele excluídos, serão, na determinação do lucro real do período competente, excluídos do lucro líquido ou a ele adicionados, respectivamente.

as refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão conter de trezentas a quinhentas calorias, admitindo- -se um acréscimo de dez por cento em relação ao Valor Energético Total.

as refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de cem a duzentas calorias, admitindo-se um acréscimo de dez por cento em relação ao Valor Energético Total.

o percentual proteico-calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo 10% e no máximo 20%.

os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras nas refeições principais e, pelo menos, uma porção de frutas nas refeições menores.

as refeições almoço, jantar e ceia devem oferecer 50% de carboidratos, 15% de proteínas, 35% de lipídios, 5 g de fibras e de 1 000 a 1 250 mg de sódio.

botulismo.

surto causado por Staphylococcus aureus.

surto causado por Bacillus cereus.

surto causado por Clostridium perfringens.

agravos causados pela ingestão de aflotoxina.

manter sua identidade profissional, não assinando ou assumindo responsabilidade por trabalhos realizados por outros profissionais e nem permitindo que estes assinem trabalho por si executado.

não informar ao Conselho Regional de Nutricionistas da sua jurisdição afastamento, exoneração, demissão de cargo, função ou emprego, que tenha sofrido em razão da prática de atos que executou em respeito aos princípios éticos.

quando na função de diretor de escolas de Nutrição, coordenador de cursos ou orientador de estágios, aceitar, como campo de estágio, instituições e empresas que não disponham de nutricionista como responsável técnico no seu quadro de pessoal.

dar conhecimento ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição de fatos que, cometidos pelo empregador, possam caracterizar coação destinada a obrigar ao exercício profissional com contrariedade aos preceitos do código de ética.

manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, mesmo que a seus pais ou responsáveis legais, salvo em caso estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.

6 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.

15 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.

24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

30 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural.

50 kW.

75 kW.

95 kW.

100 kW.

IV, III, II, I.

III, IV, I e II.

II, I, III e IV.

I, II, IV e III.

do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado.

dos procedimentos de aplicação e correção e das condições nas quais o teste deve ser aplicado, para garantir a unicidade dos procedimentos envolvidos na sua aplicação.

da fundamentação teórica do instrumento, com especial ênfase na definição do construto a ser avaliado, dos possíveis propósitos do instrumento e dos contextos principais para os quais ele foi desenvolvido.

de evidências empíricas de validade e precisão das interpretações propostas para os escores do teste, com justificativas para os procedimentos específicos adotados na investigação, com especial ênfase na precisão de avaliadores, quando o processo de correção for complexo.

Barramento blindado é um componente da instalação elétrica constituído por um condutor rígido nu, sem isolamento, envolto por uma malha metálica, também condutora, constituída por uma trama de fios para blindagem eletromagnética.

Cabos aéreos isolados são condutores, sem isolação, instalados em eletrodutos ou canaletas, que permanecem em contato direto com o ambiente e o solo, ou seja, permanentemente aterrados.

Uma chave seccionadora possui mecanismos automáticos de abertura, durante a ocorrência de correntes de curto circuito ou sobrecargas.

Barramento blindado é um componente da instalação elétrica constituído por um condutor rígido, sustentado por isoladores e protegido por um invólucro metálico ou material com resistência equivalente.

Uma chave seccionadora possui capacidade disruptiva superior à de um disjuntor para uma mesma classe de tensão.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

As faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.

Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas de indicação dos elementos comprobatórios do alegado.

Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

As penas disciplinares consistem em advertência, multa de até dez vezes o valor da anuidade, suspensão por tempo indeterminado, cancelamento do registro e cassação do diploma.

definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, bianual, à saúde.

organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.