Comentário da Questão – Centros da UFOB e Representação Discente em Órgãos Colegiados

1. Interpretação e Tema Central:

A questão aborda a representação discente nos órgãos colegiados dos Centros da UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), elemento típico do princípio democrático e participativo de gestão das instituições federais de ensino superior.

2. Legislação Aplicável:

O tema é regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):

Art. 56 – As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

O parágrafo único dessa norma exige a presença dos três segmentos (docentes, discentes e técnico-administrativos), coadunando-se com a afirmação da questão.

3. Como resolver a questão na prática:

O aluno deve buscar expressamente na legislação a previsão sobre a composição dos órgãos colegiados, focalizando no percentual mínimo e no modo de escolha dos representantes estudantis (“escolhidos por seus pares”), conceito consagrado na legislação educacional.

4. Exemplo prático:

Em um Conselho de Centro da UFOB, existem cadeiras designadas para representantes dos estudantes, normalmente escolhidos por votação entre os próprios alunos do curso ou unidade, garantindo a representação efetiva.

5. Justificativa da alternativa correta (C – certo):

A alternativa está correta porque há representação discente prevista na lei, e a escolha por seus pares é uma exigência do princípio democrático. O texto legal da LDB e os regimentos das universidades federais consolidam essa prática.

6. Sobre “pegadinhas” possíveis:

A redação pode induzir o candidato ao erro por não detalhar a proporção de assentos ocupados pelos docentes. Porém, isso não anula o princípio da representação discente, bastando atenção ao enunciado e à literalidade da LDB.

Conclusão: Conhecer a LDB e os princípios de gestão democrática garante segurança para resolver questões deste tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito Certo

Conforme Regimento Geral da UFBA, Art 9º A representação do corpo discente em qualquer órgao de deliberação colegiada...