Gás Natural Comprimido - GNC: todo gás natural processado e acondicionado para o transporte em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso.

Estocagem de Gás Natural: armazenamento de gás natural em reservatórios naturais ou artificiais.

Capacidade Ociosa: parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo utilizada.

Capacidade de Transporte: volume mínimo diário de gás natural que o transportador pode movimentar em um determinado gasoduto de transporte.

Requisição de Produtos e Serviços

Justificativa de Preços

Análise Jurídica

Nota Técnica

1 - 2.

2 - 1.

2 - 2.

1 - 1.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

é reconhecida pela Lei n. 10.436/2002 e pelo Decreto n. 5.626/2005 e assegura o direito de o surdo comunicar- se em sua língua.

é a língua padrão na escola regular e permite a separação entre alunos surdos e ouvintes.

constitui um avanço para a educação de surdos no Brasil, visto que permite que eles optem pelo aprendizado em Libras ou em português, na modalidade oral.

é a língua dos surdos no Brasil e sua utilização por ouvintes exige a atuação de dois intérpretes em cada sala de aula, visando estabelecer a profissionalização da área.

é entendida como uma forma de comunicação e expressão, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

poderá substituir o português escrito, desde que seja uma opção do surdo.

é conteúdo obrigatório nos cursos de formação de professores e facultativo nos cursos de formação de fonoaudiólogos.

é reconhecida como linguagem, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil, e estabelece padrões para sua difusão e valorização.

o profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa pode exercer sua função em instituições federais de ensino, desde que pertença a uma família que possua surdo. Dessa forma, fica garantido o contato com o surdo e o aprendizado de novos sinais.

o professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras–Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.

o exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras–Língua Portuguesa é de responsabilidade do MEC e será aplicado até 2017, exatos doze anos após a publicação do Decreto n. 5.626/2005, como forma de suprir a falta de profissionais formados em curso superior na área.

a formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que se cumpra carga-horária de 250 horas em, no mínimo, doze meses de curso.

as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso de alunos surdos à comunicação, à informação e à educação.

as instituições federais de ensino devem prover aos alunos surdos o ensino oralizado da língua portuguesa, como prioridade do seu aprendizado linguístico.

mecanismos igualitários, para surdos e ouvintes devem ser adotados, na correção de provas escritas, visando evitar discriminação e desvalorização semântica.

o profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa das instituições federais de ensino deve atuar na sala de aula, viabilizando o apoio socioeconômico e cultural do aluno surdo.

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se deu o resultado da infração penal.

Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.

agravo

reclamação

recurso em sentido estrito

correição

apelação

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

É vedado às cooperativas o uso da expressão “banco”.

Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.

As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.

As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação indireta de serviços aos associados.

Comparabilidade.

Conservadorismo.

Verificabilidade.

Tempestividade.

educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos quarto aos dezessete anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino.

do direito à infância.

da criança em situação irregular.

à liberdade de ir e vir.

obrigatória do Conselho Tutelar.

integral à criança e ao adolescente.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Os Conselhos Regionais de Contabilidade, com organização básica determinada pelo Conselho Federal de Contabilidade, a este não se subordinam, submetendo-se apenas no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias.

Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime celetista, por meio de indicação do seu Conselho de Administração.

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.

Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime estatutário, por meio de concurso público.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

O CRCSC, por ato de sua Diretoria, poderá instalar delegacias em qualquer município do Estado, bem como instituir macrodelegacias, visando à maior eficiência na execução das suas atividades, especialmente as de registro, fiscalização e atendimento ao profissional da contabilidade.

Nas obrigações do CRCSC estão compreendidas, dentre outras, as atribuições de fiscalizar o exercício da profissão contábil, instaurar e instruir os processos administrativos de fiscalização por transgressão das normas disciplinares, que serão remetidos ao Conselho Federal para julgamento.

Nas obrigações do CRCSC estão compreendidas, dentre outras, as atribuições de efetuar o registro dos profissionais devidamente habilitados e das organizações contábeis.

O CRCSC, por determinação do Conselho Federal, poderá instalar delegacias em qualquer município do Estado, bem como instituir macrodelegacias, visando à maior eficiência na execução das suas atividades, especialmente as de registro, fiscalização e atendimento ao profissional da contabilidade.