Tema central: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre a obrigatoriedade da presença do tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa nas instituições federais de ensino, conforme previsto na legislação vigente sobre acessibilidade linguística para alunos surdos.

Base legal: O fundamento está no Decreto nº 5.626/2005, especialmente no artigo 26:

“As instituições federais de ensino devem garantir, em seus quadros de pessoal, a presença de tradutores e intérpretes de Libras–Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso de alunos surdos à comunicação, à informação e à educação.”

Exemplo prático: Imagine um estudante surdo matriculado em uma universidade federal. A instituição é obrigada a disponibilizar um tradutor intérprete de Libras–Língua Portuguesa, garantindo sua plena participação em aulas, atividades acadêmicas e avaliações.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está em perfeita consonância com o Decreto nº 5.626/2005, art. 26, pois exige a inclusão do tradutor intérprete em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, assegurando a efetivação do direito de acesso dos alunos surdos à educação, comunicação e informação.

Análise das alternativas incorretas:

B: Incorreta, pois foca na priorização do ensino oralizado da língua portuguesa, não obrigatória pela norma. A legislação enfatiza o direito à Libras como primeira língua, e não privilegia a oralização como prioridade.

C: Embora mecanismos igualitários sejam desejáveis, a legislação analisada não trata especificamente da correção de provas ou menciona “desvalorização semântica”.

D: O profissional intérprete deve atuar na mediação linguística e pedagógica, não tendo como atribuição prover apoio socioeconômico ou cultural (que são responsabilidades institucionais mais amplas).

Pegadinha: O foco deve estar na presença do intérprete para garantir acesso linguístico e educacional, evitando confusão com ações voltadas à oralização ou assistência social.

Doutrina relevante: Segundo Luzimara Lelis Ribeiro (“O tradutor intérprete de Libras: análise da legislação vigente”), a presença do tradutor intérprete é condição primordial para a inclusão efetiva do surdo no contexto educacional.

Conclusão: A alternativa A é a única que se amolda rigorosamente ao regramento do Decreto 5.626/2005.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!