Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A Lei 12.796/2013 que altera a Lei de nº 9394/1996 especifica nos incisos do artigo 4º certas garantias, exceto:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Essa lei dispõe sobre a proteção:
De acordo com a Resolução CFC nº 1370/2012, a extinção ou perda de mandato, no Conselho Federal de Contabilidade ou em Conselho Regional de Contabilidade, ocorre, dentre outras situações:
I. Em caso de renúncia.
II. Por condenação à pena de detenção em razão de sentença transitada em julgado.
III. Por ausência, em cada ano, sem motivo justificado, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas de qualquer órgão deliberativo do CFC ou de CRC, feita a apuração pelo Plenário em processo regular.
IV. Por efeito de mudança da categoria ou de domicílio.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Resolução CFC nº 1370/2012, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, o Conselho Pleno compõe-se de todos os conselheiros efetivos do CRCSC, competindo-lhes, dentre outras atribuições:
I. Estabelecer os critérios e procedimentos de fiscalização e registro da profissão, de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade.
II. Elaborar e aprovar o regimento interno e suas alterações, por deliberação de 2/3 de seus conselheiros, submetendo-o à homologação do Presidente do Conselho Federal – CFC.
III. Aprovar o orçamento anual e respectivas modificações, submetendo-os à homologação do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
IV. Aprovar o quadro de pessoal e o respectivo regulamento.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 5.700/71, em relação à Bandeira Nacional, analisar os itens abaixo:
I - Durante a noite a Bandeira Nacional deve estar devidamente iluminada.
II - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a última a atingir o tope e a primeira a dele descer.
Em conformidade com o Decreto nº 70.274/72, no que dispõe sobre a representação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Referente às Margem e espaçamento de um trabalho científico, segundo algumas das Normas da ABNT é INCORRETO afirmar:
Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, na comprovação da execução física, a cooperativa conveniada deverá apresentar, entre outros, EXCETO:
Em conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 8/07, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Poderão solicitar as bolsas de estudo as cooperativas adimplentes, mediante a apresentação de projetos até a proporção de ____ do valor recolhido anualmente ao SESCOOP, ______ valores já utilizados sob a modalidade de “ações descentralizadas”.
Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, os planos de cursos deverão conter, entre outros:
I - Objetivos.
II - Período de realização.
III - Carga/horária.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, no que dispõe sobre o capital social, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a NBR 15688, que padroniza as estruturas para redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus de sistemas monofásicos e trifásicos de baixa e média tensão (até 36,2kV), analisar os itens abaixo:
I - Devem, normalmente, ser aterradas por meio do condutor neutro. Quando se tratar de sistemas sem neutro, os estais podem, a critério do projeto, ser isolados.
II - Sempre são permitidas construções civis sob as redes de distribuição.
III - A largura da faixa de segurança para redes de distribuição rurais é de, no mínimo, 30m, distribuídos em 15m de cada lado em relação ao eixo da rede.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de ____ dias da data da constituição, para fins de autorização, requerimento acompanhado de ____ vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Com base na Lei nº 12.690/12, assinalar a alternativa CORRETA:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
De acordo com a Lei nº 12.690/12, analisar os itens abaixo:
I - Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
II - Considera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define as diretrizes para o funcionamento e as operações da cooperativa, e os sócios decidem sobre a forma de execução dos trabalhos, nos termos da lei.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Segundo a Lei nº 5.764/71, as sociedades cooperativas são consideradas singulares quando:
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